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Set09
As «ajudas»
Tiago Moreira Ramalho
Quando se fala em apoio às PME, no nosso país, só se fala em quantidades de PME apoiadas. Sócrates revelou isso muito bem no debate de ontem. Interessa saber quantas, entre as centenas de milhar, foram apoiadas directamente pelo governo. Isto parte de um espírito omnipresente na sociedade portuguesa que define o tipo de ajuda que todos esperam.
Numa sociedade mais livre, transparente, o Estado não seleccionaria as empresas a apoiar. Seria o mesmo que o Estado seleccionasse famílias com base em critérios duvidosos para atribuir subsídios – pagos com o dinheiro das outras famílias, é bom lembrar. Numa sociedade normal, o Estado não definiria que tipo de empresas são importantes e que tipo de empresas não são importantes. Hoje, no Público, Daniel Bessa defende a prática de dumping. Não o diz desta forma, claro. Diz que as empresas exportadoras deviam ter menos impostos. Só as exportadoras. Isto não faz sentido absolutamente nenhum. As empresas são o que são: se os empresários decidiram começar um negócio voltado para o exterior, fizeram muito bem; se decidiram começar um negócio voltado para o mercado interno, fizeram também muito bem. Complicar o sistema fiscal para seguir «desígnios nacionais» é tolo, simplesmente tolo.
Querem reduzir os impostos e deixar as empresas com menos entraves? Reduza-se o imposto sobre os combustíveis, escandalosamente alto. Reduza-se o IRC. Reduza-se o IVA. Reduza-se os impostos que realmente afectam a actividade das empresas. De todas as empresas e não de algumas apenas.