Terça-feira, 15 de Setembro de 2009
publicado por Rodrigo Adão da Fonseca em 15 Set 2009, às 00:49

No ano de 2006, o Carlos, gerente e proprietário de uma "Piquena e Média Empresa" entregou a respectiva declaração de rendimentos Modelo 22 no dia 29 de Maio, dentro do prazo legal. Dias mais tarde, e apercebendo-se de um erro do contabilista no preenchimento do quadro 17, em seu prejuízo, o Carlos optou por submeter nova declaração, esta de substituição, dentro do prazo legal de correcção, isto é, durante o mês de Junho. Como a nova declaração não determinou um maior pagamento de imposto, a correcção não deu sequer lugar a que fossem devidos juros compensatórios.

 

No ano seguinte, o Carlos, para sua surpresa, recebeu uma contra-ordenação por ter entregue a sua declaração de rendimentos "fora de prazo". O valor em si não era expressivo - mas caramba, sempre eram 200 euros!

 

Depois de algumas horas na fila, o Carlos conseguiu esclarecer o problema: é que o "sistema" informático não estava a "conseguir" identificar quais os contribuintes que entregaram a declaração fora de prazo, ou os que estavam a entregar a declaração de substituição; vai daí, a opção foi enviar as coimas para todos, anulando as que se demonstrassem não devidas: leia-se, quem não protestou, "lerpou".

 

Nos últimos anos, foram centenas de milhar os contribuintes que pagaram contra-ordenações que não eram devidas, de baixo valor, pela inversão do ónus da prova na emissão das respectivas notificações.


1 comentário:
De causavossa a 15 de Setembro de 2009 às 10:26
A muitos de nós aconteceu coisas semelhantes, não só com o fisco mas com a segurança social.

A segurança social bem se tentou locupletar com uma dezena de milhar de euros por alegada falta de entrega de contribuições. Afinal, por falta de capacidade própria, erros e omissões na transposição interna para o sistema informático.

Por acaso tinha uma baú de há vinte anos. Fiquei foi deveras chocado com o esbulho de duplicação de pagamento a quem não tinha guardado os documentos de prova dos últimos vinte anos.

Resolução para o caso do fisco mais estúpido do mundo Ocidental e arredores: deixar de empreender e de trabalhar.

É isto um regime democrático e incentivador do trabalho?


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Jamais - Advérbio. Nunca mais, outra vez não, epá eles querem voltar. Interjeição muito usada por um povo de dez milhões de habitantes de um certo cantinho europeu, orgulhoso do passado mas apreensivo com o futuro, hospitaleiro mas sem paciência para ser enganado, solidário mas sobrecarregado de impostos, com vontade de trabalhar e meio milhão de desempregados, empreendedor apesar do Estado que lhe leva metade da riqueza, face à perspectiva terrível de mais quatro anos de desgoverno socialista. Pronuncia-se à francesa, acompanhado ou não do vernáculo manguito.
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