Domingo, 20 de Setembro de 2009
publicado por Tiago Moreira Ramalho em 20 Set 2009, às 19:36

O Carlos Santos teve a amabilidade de me responder com uma gigantesca prosa ao pequeno recado que aqui deixei há algumas horas.

Como de costume, estão lá os sensacionalismos que uma certa forma de fazer política traz atrelados, os sensacionalismos que me fazem tremer por ter apenas vontade de ter uma discussão séria e não participar num concurso de «quem é mais sensivelzinho».
Adiante. Carlos Santos: é absurdo dizer que Manuela Ferreira Leite é contra os divórcios. É um simples contra-senso. É que ela própria é divorciada. Seria algo estranho, não?
O que acontece é que nem todos têm a mesma visão de como o Estado deve trabalhar nas situações de divórcio. Sejamos lógicos: o casamento é um contrato (o que o motiva: se é a procriação ou o amor não é para aqui chamado porque, que eu saiba, o Carlos Santos não sabe o que é que leva cada um a casar). Um contrato onde dois indivíduos se comprometem a cumprir deveres e a respeitar direitos em relação ao outro. Só há motivo para que este contrato seja rompido aos olhos da lei quando um dos outorgantes falha nas suas obrigações (fidelidade, por exemplo). Ora, se um dos outorgantes falha, essa falha tem de ser denunciada e a vítima, por princípio, deve ser compensada. Com a nova lei nada disto acontece.
Com a nova lei do divórcio, esse avanço social, não existem «culpados» coisa nenhuma. A separação é feita e vai cada um para seu lado. Um exemplo que surgiu há algum tempo no Público é interessante. Vejam:
 
«A Maria e o Pedro estão casados sob o regime da separação de bens. A Maria é dona de um vasto património imobiliário, constituído por vários bens imóveis (casas e terrenos) e que foi adquirindo ao longo da sua vida, quer enquanto solteira, quer já depois de casada. Dez anos depois do casamento, a Maria tem uma relação extraconjugal, de que resulta o nascimento de um filho, abandonando a casa de morada de família logo que o Pedro descobre essa relação.

Lei antiga:

O Pedro teria todo o interesse em interpor uma acção de Divórcio litigioso intentado contra a Maria com fundamento na violação dos deveres conjugais porque, face à situação factual, facilmente obteria do tribunal a “declaração de único cônjuge culpado” e, posteriormente, em sede de partilhas, a Maria nunca poderia receber mais do que receberia se estivesse casada segundo o regime da comunhão de adquiridos. Tal significava que, em termos de partilhas, haveria uma “compensação” patrimonial para o Pedro (a “vitima” do divórcio) e uma penalização para a Maria: parte dos seus bens seriam divididos com o seu ex-marido.

Lei nova:

Deixa de haver divórcio litigioso e, consequentemente, deixa de ser possível obter a declaração de “cônjuge culpado”.»

É interessante que se chame a isto um enorme avanço social, não é?

5 comentários:
De Heloísa Oliveira a 20 de Setembro de 2009 às 21:56
Peço desculpa mas o que diz não faz qualquer sentido. Se estão casados no regime da separação de bens não há bens comuns; logo, não há partilha nenhuma a fazer, cada um continua com os seus bens próprios. A lei limitava-se a dizer que o cônjuge culpado não podia ficar com mais do que se a partilha fosse feita segundo o regime da comunhão de adquiridos; ou seja, não podia ser feita, por exemplo, segundo o regime da comunhão geral. Como é óbvio, há sempre um pressuposto para aplicação do artigo 1790.º (tanto na actual como na anterior redacção da lei): que haja partilha, ou seja, que haja bens comuns. Era bom que a política não toldasse o raciocínio lógico...


De Tiago Moreira Ramalho a 20 de Setembro de 2009 às 22:10
Cara Heloísa,

Não sou jurista. Li o que surgiu na comunicação social sobre o assunto e retirei o exemplo directamente do Público (até tenho o link, se quiser). No entanto, não entendi o conteúdo do seu post. Se puder (e quiser) tente explicar de forma mais «for dummies» e se eu estiver enganado não tenho problemas em fazer um novo post.

Cumps.


De Heloísa Oliveira a 20 de Setembro de 2009 às 22:31
Caro Tiago,

Explico com todo o gosto.

Quando o casamento é celebrado sob o regime da separação de bens não há bens comuns, apenas há bens próprios de cada um dos cônjuges. O objectivo do artigo 1790.º era de facto penalizar o cônjuge que tinha dado causa ao divórcio (ou seja, que era culpado). É que o regime de bens mais comum antes da revisão de 1977 era o regime da comunhão geral, no qual quase todos os bens eram comuns (com excepção dos do artigo 1733.º, mas que eram quase irrelevantes no conjunto dos bens do casal). Por isso, a reforma de 1977 veio prever que, mesmo quando casados sob outro regime de bens (que, em princípio, seria o da comunhão geral de bens, mas podia ser um regime atípico, ou seja, criado pelos esposos numa convenção antenupcial), o cônjuge culpado não poderia receber mais do que se o casamento tivesse sido celebrado sob o regime da comunhão de adquiridos. Ou seja, penalizava o cônjuge culpado, à semelhança de outras normas, como a que consta do 1791.º.

Depois desta breve explicação, volto ao que disse no outro comentário. Aplicar o artigo 1790.º pressupõe que haja partilha dos bens comuns do casal. Se não há bens comuns, porque vigora o regime da separação de bens (como no exemplo que deu), então não há partilha de bens, pelo que o 1790.º não se pode aplicar.

Apesar de pessoalmente concordar com a reforma, o seu exemplo pode fazer sentido se os intervenientes estiverem casados no regime da comunhão geral. Aí sim, haveria uma penalização do cônjuge culpado e uma compensação do cônjuge inocente (no caso muito evidente, porque Maria teria contribuído muito mais que Pedro).

O meu problema é que, em princípio, recuso a possibilidade de finalidades punitivas em matéria civil, em especial em relações jurídicas de natureza eminentemente pessoal como é o caso da relação conjugal.

Espero ter conseguido ser clara.

Cumps


De Domingos Pereira a 21 de Setembro de 2009 às 01:23
Tiago,
Como disse e bem a Heloísa Oliveira o seu exemplo é uma completa fraude. Veja se atina e fala sobre algo que sabe sim?


De João Cardiga a 21 de Setembro de 2009 às 18:51
"Um contrato onde dois indivíduos se comprometem a cumprir deveres e a respeitar direitos em relação ao outro. Só há motivo para que este contrato seja rompido aos olhos da lei quando um dos outorgantes falha nas suas obrigações (fidelidade, por exemplo)."

Não concordo, mas gostava de saber se no caso de um contrato de trabalho manténs a mesma visão?


Comentar post


Jamais - Advérbio. Nunca mais, outra vez não, epá eles querem voltar. Interjeição muito usada por um povo de dez milhões de habitantes de um certo cantinho europeu, orgulhoso do passado mas apreensivo com o futuro, hospitaleiro mas sem paciência para ser enganado, solidário mas sobrecarregado de impostos, com vontade de trabalhar e meio milhão de desempregados, empreendedor apesar do Estado que lhe leva metade da riqueza, face à perspectiva terrível de mais quatro anos de desgoverno socialista. Pronuncia-se à francesa, acompanhado ou não do vernáculo manguito.
Vídeo da Semana
autores
posts recentes

Valeu a pena dizer "Jamai...

...

A luta continua.

Até amanhã camaradas

Post final

O novo PSD

"Obrigado Manuela", segui...

Saudações democráticas

Parabéns ao PS

No dia 27, vamos todos vo...

últ. comentários
O Sôtor Elisio Maia fala assim porque depende do a...
ótimo blog, parabéns...
Realmente é o pais considerado como o pais do truq...
Conversa de urinol ..... caro boy PS!!!
Caro amigo anónimo, de facto encontro alguma razão...
meu caro amigo, não duvido das suas competências.....
está completamente certa. Mais... o 12º é pior, po...
nao faz a minima ideia de como existem formandos a...
Esta afirmação de Platão devia estar melhor docume...
Escandalizam-me reflexões como as do artigo da Sra...
mais comentados
links
arquivos

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

subscrever feeds