Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009
publicado por Miguel Reis Cunha em 21 Set 2009, às 11:36

Além da importância da racionalização e optimização da administração pública, há também que apostar na formação dos seus quadros. Esta matéria está, aliás, contemplada no programa quer do PSD (Cfr. Pág. 30), quer do PS (Cfr. Pág. 42). Resta saber como será levada à prática.
Não se trata só de dar mais e melhor formação aos agentes da função pública dentro das áreas específicas onde actuam, mas também dar formação na área do próprio procedimento da administração pública em si.
Há que não esquecer que Portugal tem um bom Código do Procedimento Administrativo. Constata-se, porém, que os agentes da administração pública frequentemente violam essas regras procedimentais quer pela falta ou deficiência da fundamentação dos seus despachos, quer pela não notificação de todas as partes interessadas, quer pela violação do exercício do direito de audição prévia.
Um dos casos mais gritantes, por exemplo, verifica-se nas escolas. Deu-se autonomia às escolas, mas muitos dos seus responsáveis desconhecem ou não cumprem devidamente as obrigações de fundamentação e audição prévia dos seus despachos, o que prejudica (ainda mais) a vida da escola e dos professores, em particular.
Com mais formação, a administração pública ganharia em eficácia, os direitos dos cidadãos ficariam melhor salvaguardados e, de certeza, que o número de processos nos tribunais administrativos diminuíria.
 


tags:
5 comentários:
De henrique pereira dos santos a 21 de Setembro de 2009 às 13:02
Com mais de vinte anos de administração pública não têm conta o número de vezes que tive de transcrever normas do Código do Procedimento Administrativo, quer para superiores hierárquicos, quer para subordinados, quer mesmo para juristas que questionavam decisões tomadas por mim. A minha experiância diz-me que pura e simplesmente ninguém ou quase ninguém conhece o código do procedimento administrativo. Mas isso não se resolve com formações, resolve-se com uma coisa bem mais simples: o sancionamento do seu incumprimento por parte dos funcionários e, sobretudo, dos dirigentes.
Resolvia-se o problema num instante no primeiro momento em que um dirigente deixasse de o ser com um ano de inibição de exercício de funcões dirigentes por incumprimento de normas do CPA. E queixa pelo incumprimento pudesse ser feita por qualquer pessoa, incluindo os seus subordinados.
henrique pereira dos santos


De Miguel Reis Cunha a 21 de Setembro de 2009 às 14:58
Caro Henrique,
Tem toda a razão. Eu, nestas coisas, ainda acredito, se calhar ingenuamente, na eficácia da formação. Acho, porém, que a sua sugestão de penalização, em caso de incumprimento, é excessiva. A ideia de incluir essa variante como um dos critérios de avaliação para efeitos de evolução na carreira parece-me boa.
Vejamos o que irão fazer os governantes.


De Fernando a 21 de Setembro de 2009 às 15:10
desculpem o abuso mas estou integralmente de acordo com Henrique. A nomeação de dirigentes nestes últimos 4,5 anos é a prova evidente dessa "regra". Foram nomeados individuos insdiscriminadamente e sem quaisquer competências porque não existe qualquer penalização. Evitam-se os pareceres dos agentes da função pública e utilizam-se pareceres de funcionários contratados. No fim a resposta é sempre "a responsabilidade é política" e para essa não há crime. Penso que é uma discussão muito interessante. Eu sou funcionário público


De henrique pereira dos santos a 21 de Setembro de 2009 às 15:18
Pode-se graduar a sanção em função dos critérios que se escolherem (incluindo a reincidência no mesmo tipo de incumprimentos), pode-se graduar em função dos efeitos desse incumprimento mas deixe dar-lhe um exemplo concreto para se perceber como o cumprimento de regras é essencial para uma administração pública credível.
Quando dei um parecer negativo sobreo o freeport, fundamentei-o ñuma normal qualquer do PDM de Alcochete. De acordo com o CPA o normal seria que quem discordasse desse parecer (e eu não estou a dizer que o parecer que dei não seja contestável) o explicitasse no seu despacho fundamentando-o. No entanto nada disso aconteceu, o que aconteceu foi que as pessoas envolvidas nesse parecer negativo foram substituídas no processo. Mais uma vez, nada de especial. O único erro continuou a ser um incumprimento de um detalhe do CPA: a fundamentação da decisão de substituir as pessoas.
Ora esta informalidade (escrevi sobre o assunto aqui http://ambio.blogspot.com/2009/01/freeport-e-informalidade-nos-processos.html) é que mina a credibilidade e a consistência da actuação da administração.
Por isso o incumprimento do CPA não é um detalhe e não se ganha nada em tratá-lo com pamninhos quentes.
Acresce que os dirigentes têm responsabilidades acrescidas no cumprimento da lei, mesmo nos seus detalhes.
henrique pereira dos santos


De BDA a 22 de Setembro de 2009 às 12:28
http://apontamentos-em-blog.blogspot.com/2009/09/serao-mesmo-todos-iguais-ii.html


Comentar post


Jamais - Advérbio. Nunca mais, outra vez não, epá eles querem voltar. Interjeição muito usada por um povo de dez milhões de habitantes de um certo cantinho europeu, orgulhoso do passado mas apreensivo com o futuro, hospitaleiro mas sem paciência para ser enganado, solidário mas sobrecarregado de impostos, com vontade de trabalhar e meio milhão de desempregados, empreendedor apesar do Estado que lhe leva metade da riqueza, face à perspectiva terrível de mais quatro anos de desgoverno socialista. Pronuncia-se à francesa, acompanhado ou não do vernáculo manguito.
Vídeo da Semana
autores
posts recentes

Valeu a pena dizer "Jamai...

...

A luta continua.

Até amanhã camaradas

Post final

O novo PSD

"Obrigado Manuela", segui...

Saudações democráticas

Parabéns ao PS

No dia 27, vamos todos vo...

últ. comentários
O Sôtor Elisio Maia fala assim porque depende do a...
ótimo blog, parabéns...
Realmente é o pais considerado como o pais do truq...
Conversa de urinol ..... caro boy PS!!!
Caro amigo anónimo, de facto encontro alguma razão...
meu caro amigo, não duvido das suas competências.....
está completamente certa. Mais... o 12º é pior, po...
nao faz a minima ideia de como existem formandos a...
Esta afirmação de Platão devia estar melhor docume...
Escandalizam-me reflexões como as do artigo da Sra...
mais comentados
links
arquivos

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

subscrever feeds