Imaginem, pacientes leitores, que saía um decreto-lei que criava um regime de faltas para os alunos ambíguo. Imaginem que um mesmo decreto pode ser compreendido por diferentes escolas de forma diferente, devido à sua natureza pouco clara. Para facilitar: imaginem que saía um decreto desta importância cujo português fosse tão mau e os imbróglios tantos que até aqueles que vivem para a Educação há décadas se viram de olhos em bico, lendo-o. É que saiu um assim. Chama-se Estatuto do Aluno.
O Estatuto do Aluno trouxe uma novidade às escolas portuguesas: para efeitos práticos, uma falta justificada e uma injustificada significam o mesmo. Quando o aluno chegava a um limite máximo de faltas, reunia-se o Conselho de Turma e haveria uma decisão: ou o aluno era chumbado ou então era encaminhado para uma prova de recuperação. Sim, caro pai-leitor, «a» prova de recuperação. Esta prova, de carácter ambíguo, veio trazer a polémica para os órgãos de decisão das escolas. Sem respostas aos pedidos de esclarecimento efectuados para as DRE’s, as escolas tiveram de se desenvencilhar e conseguimos ter aplicações bem diferentes em cada escola a partir da mesma lei. Uns olhavam para a prova como uma medida punitiva, outros como uma ficha de diagnóstico, outros até como um exame. Qual deles estava certo, não sei. O que sei é que, deparados com o desgraçado efeito (António Barreto afirmou, salvo erro, que este tinha sido o pior diploma legal desde o 25 de Abril), o clube que nos governa decidiu, sem grande alarido, fazer as alterações
à martelada com um despacho de constitucionalidade duvidosa (por vir alterar aspectos da lei e por ser regulamentar). Um despacho que apenas deixou as escolas mais confusas. A prova que, numa fase inicial, era determinada pelo Conselho Pedagógico, passou a ser feita pelo professor da disciplina. Agora, santos leitores, pensem bem no problema gravíssimo de um professor em específico fazer uma prova em particular para um determinado aluno. Pensem bem na injustiça que se cria entre diferentes alunos: um aluno de um professor mais facilitador tem a vida muito mais risonha que um de um professor exigente. E não vamos entrar aqui com gritos de guerra demagógicos, que todos sabemos que os profissionais são todos diferentes e que há professores mais exigentes e outros mais facilitadores. Leitores-professores, sabem bem o que vos digo. Pais e alunos, vocês também.
Leituras
