Justiça por mãos próprias
Uma das características da actuação do governo Sócrates na área da Justiça traduz-se, em linguagem de batalha naval, no “atirar tiros ao lado”, ou seja, tomam-se medidas que ou não resolvem o problema da Justiça por si só (caso do Citius) ou pura e simplesmente agravam-no (caso do aumento escandaloso das custas judiciais).
É importante ouvir quem trabalha diariamente nos tribunais para perceber como e onde actuar.
Hoje em dia o elevado valor das taxas de justiça, da demora das decisões judiciais e do valor dos honorários dos solicitadores de execução na cobrança coerciva dos créditos tem conduzido muitas empresas à falência e aumentado o recurso a métodos alternativos de “justiça por mãos próprias” pelo uso da força privada ilegal em áreas como os despejos ou a cobrança de dívidas.
A redução do número de processos judiciais entrados em tribunal não se deve a uma “melhoria” da justiça, mas sim a uma renúncia, por parte dos cidadãos e empresas, ao recurso a uma justiça cara e frequentemente ineficaz.
Esta situação é grave e muito preocupante e constitui mais um contributo do governo Sócrates para a degenerescência daquela que é suposto ser uma das funções mais importantes do Estado.