Domingo, 26 de Julho de 2009
publicado por Tiago Moreira Ramalho em 26 Jul 2009, às 11:19

O Estatuto do Aluno (Parte 2)

 

Deparada com o desastre que havia sido a Lei 3/2008, a equipa ministerial teve de repensar a estratégia. A única hipótese possível seria uma revisão da lei, feita na Assembleia da República. No entanto, uma coisa destas seria um sinal de fraqueza no rumo autoritário escolhido. Foi assim que o Ministério da Educação fez um despacho regulamentar à lei (Despacho n.º 30265/2008). Denunciado como inconstitucional por individualidades como Marcelo Rebelo de Sousa (na forma, por ser um despacho regulamentar, e no conteúdo, por revogar pontos da lei), o pequeno documento foi publicado sem grandes sobressaltos. O pequeno documento vem, portanto, introduzir alterações à lei da AR. Entre as alterações surge a proibição de aplicar medidas correctivas no seguimento de faltas justificadas (situação que a Lei permite), é dito que a prova de recuperação no caso das faltas justificadas é de mero diagnóstico, quando a lei original diz que cabe ao Conselho de Turma julgar cada situação deixando aberta a possibilidade de retenção do aluno que tenha faltas justificadas, entre outras alterações.
O processo foi, simplesmente, de branqueamento dos erros. Fez-se de tudo para que não se admitisse a falha redonda no Estatuto do Aluno, aprovando-se, até, um despacho regulamentar que contraria o texto da Lei da Assembleia da República. Um modus operandi que é bem definidor de uma certa forma de governar.


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Jamais - Advérbio. Nunca mais, outra vez não, epá eles querem voltar. Interjeição muito usada por um povo de dez milhões de habitantes de um certo cantinho europeu, orgulhoso do passado mas apreensivo com o futuro, hospitaleiro mas sem paciência para ser enganado, solidário mas sobrecarregado de impostos, com vontade de trabalhar e meio milhão de desempregados, empreendedor apesar do Estado que lhe leva metade da riqueza, face à perspectiva terrível de mais quatro anos de desgoverno socialista. Pronuncia-se à francesa, acompanhado ou não do vernáculo manguito.
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