Objectivo do Estado: versão PS - controlar tudo e sufocar; versão PSD - remover obstáculos
A loja Cartier em Lisboa fechou. Isto - que desde logo dá uma ideia do número exageradíssimo de ricos que há em Portugal prontos a serem (mais) taxados pelos justiceiros do Bloco e, agora, também por Teixeira dos Santos com a sua proposta de diminuição para a próxima legislatura de deduções fiscais 'para os ricos' (depois da criação do escalão que paga 42% de IRS, não esqueçamos) - quer dizer apenas que a loja vendia pouco.
Aproveito, no entanto, o encerramento da Cartier para relembrar um problemazito que a loja teve com a ASAE (uma brilhante criação do governo Sócrates que injustamente temos esquecido aqui no Jamais). Ora em Portugal, numa das inúmeras e prejudiciais leis que temos, é dito que uma loja que tenha alvará para vender jóias não pode vender outro tipo de produtos. Porquê? Não se vislumbra. As marcas de luxo como a Cartier, a Luís Vuitton ou a Hermés (para referirmos as da notícia linkada) vendem não só jóias como também carteiras e demais marroquinaria, todo o tipo de acessórios em todo o tipo de materiais, lenços, malas de viagem, perfumes, relógios, e um largo etc. Em todo o mundo, desenvolvido e em vias de desenvolvimento, é-lhes permitido vender toda esta panóplia de produtos no mesmo espaço (algo que todos percebemos não prejudicar nenhum consumidor) - excepto em Portugal. Como resultado da acção da ASAE e de uma lei nociva, a Cartier deixou de vender outros produtos que não jóias e a Hermés e a Louis Vuitton deixaram de vender jóias. (Lojas portuguesas na mesma situação escapam, felizmente, à ASAE porque não lhes garantem a publicidade que os seus dirigentes também procuram).
O problema: estas leis que se dedicam a hiper-regulamentar qualquer actividade económica, e o que mencionei foi apenas um caso caricato, não afectam apenas as grandes marcas e as grandes empresas, mas todas as empresas de todas as dimensões, levantando constrangimentos à sua actividade que se justificam apenas pela vontade controleira do Estado e não por qualquer defesa de saúde pública ou ética empresarial ou... É urgente rever inúmeras destas leis, de forma a permitir que o objectivo de uma empresa seja a rentabilidade económica e não o cumprimento de cada alínea das surreais leis e regulamentações (até de juntas de freguesia) inventadas por cá. Algo ausente do programa eleitoral do PS. Mas que consta das ideias de Manuela Ferreira Leite para governar, como se lê no site Política de Verdade: "Rever a generalidade dos processos de licenciamento, sendo solicitado às Associações Empresariais que apresentem os motivos de estrangulamentos dos processos de licenciamento de natureza regulamentar e processual, para que se proceda às adaptações necessárias legislativas e organizativas"; "O programa das PME do PSD visa alcançar objectivos claros de modo a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e à facilitação da livre iniciativa empresarial, removendo obstáculos, vencendo estrangulamentos, simplificando procedimentos e ajudado a criar uma nova cultura económica em Portugal".