Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009
publicado por Tiago Moreira Ramalho em 25 Set 2009, às 10:30

Imaginem, pacientes leitores, que saía um decreto-lei que criava um regime de faltas para os alunos ambíguo. Imaginem que um mesmo decreto pode ser compreendido por diferentes escolas de forma diferente, devido à sua natureza pouco clara. Para facilitar: imaginem que saía um decreto desta importância cujo português fosse tão mau e os imbróglios tantos que até aqueles que vivem para a Educação há décadas se viram de olhos em bico, lendo-o. É que saiu um assim. Chama-se Estatuto do Aluno.
O Estatuto do Aluno trouxe uma novidade às escolas portuguesas: para efeitos práticos, uma falta justificada e uma injustificada significam o mesmo. Quando o aluno chegava a um limite máximo de faltas, reunia-se o Conselho de Turma e haveria uma decisão: ou o aluno era chumbado ou então era encaminhado para uma prova de recuperação. Sim, caro pai-leitor, «a» prova de recuperação. Esta prova, de carácter ambíguo, veio trazer a polémica para os órgãos de decisão das escolas. Sem respostas aos pedidos de esclarecimento efectuados para as DRE’s, as escolas tiveram de se desenvencilhar e conseguimos ter aplicações bem diferentes em cada escola a partir da mesma lei. Uns olhavam para a prova como uma medida punitiva, outros como uma ficha de diagnóstico, outros até como um exame. Qual deles estava certo, não sei. O que sei é que, deparados com o desgraçado efeito (António Barreto afirmou, salvo erro, que este tinha sido o pior diploma legal desde o 25 de Abril), o clube que nos governa decidiu, sem grande alarido, fazer as alterações
à martelada com um despacho de constitucionalidade duvidosa
(por vir alterar aspectos da lei e por ser regulamentar). Um despacho que apenas deixou as escolas mais confusas. A prova que, numa fase inicial, era determinada pelo Conselho Pedagógico, passou a ser feita pelo professor da disciplina. Agora, santos leitores, pensem bem no problema gravíssimo de um professor em específico fazer uma prova em particular para um determinado aluno. Pensem bem na injustiça que se cria entre diferentes alunos: um aluno de um professor mais facilitador tem a vida muito mais risonha que um de um professor exigente. E não vamos entrar aqui com gritos de guerra demagógicos, que todos sabemos que os profissionais são todos diferentes e que há professores mais exigentes e outros mais facilitadores. Leitores-professores, sabem bem o que vos digo. Pais e alunos, vocês também.



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publicado por Tiago Moreira Ramalho em 25 Set 2009, às 09:02 | jamés (1)

Continuo a esguichar água para o betume que a dona Educação tem na asquerosa face. Árdua tarefa, mas hei-de conseguir antes que chegue o dia de reflexão.
O modelo de gestão das escolas, ao qual pisquei o olho no post anterior, tem também muito que se lhe diga. Vamos a coisas concretas e preciosas: segundo a nova lei, é o director que nomeia os chefes de departamento que terão assento no Conselho Pedagógico. Imaginem – eu sei que é difícil este exercício, mas com tais produções, só a capacidade de abstracção nos pode salvas – que numa Universidade, era o reitor quem escolhia os membros do Conselho Científico (órgão análogo ao Conselho Pedagógico). Imaginem o quão estapafúrdio isso seria. É quase impossível, não é? Mas há mais, claro: o director, que até pode não ser professor (pode ser, inclusivamente, um gestor de empresas) ocupa por inerência ao cargo a presidência do Conselho Pedagógico. Vejam só: um tipo que até pode nunca ter estudado questões de Educação ou nunca ter sido professor é quem dirige o órgão em que se definem as principais linhas no que respeita aos métodos de ensino de cada escola. Caricato é pouco para esta «coisa».
Além disso, há que acrescentar algo ao post anterior. O director, por o ser, tem direito a participar no Conselho Geral da escola, sem que possa ter possibilidade de voto. Significa isto que quem está a ser fiscalizado está presente no acto da fiscalização, sendo que os fiscalizadores têm as suas carreiras dependentes do fiscalizado. Confusos? Todos ficámos.



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Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009
publicado por Tiago Moreira Ramalho em 24 Set 2009, às 22:00

Como disse, há mais. Muito mais, preclaros leitores indecisos ainda. Na área da Educação, na qual se gastaram quilos de maquilhagem para tentar disfarçar os podres, há muito que, para ser revelado, apenas necessita uma ensaboadela.
Ainda sobre a questão da avaliação e já a piscar o olho ao novo modelo de gestão das escolas. Na nova forma de organização escolar, há um novo órgão de máxima importância: o Conselho Geral. Provavelmente os leitores que tiverem filhos a estudar já ouviram falar desta inovação. Neste órgão, têm assento alguns professores. Geralmente o número varia entre sete e nove. Estes professores, juntamente com todos os outros membros do órgão, têm como função principal fiscalizar a actividade da direcção da escola e, em última análise, podem decidir uma demissão do director. Convenhamos que têm bastante poder e uma grande responsabilidade. O CG é uma espécie de Parlamento das escolas, para facilitar.
Ora, agora imaginem uma situação absurda: imaginem que os professores cuja função é fiscalizar a actividade do director são avaliados por esse mesmo director. Imaginem só. Imaginem, para facilitar, que os deputados da república eram avaliados pelo governo. Imaginem só. Eu sei que isto parece absurdo, mas para a equipa reformista e transformadora que lidera a pasta da Educação, isto é normal e até desejável. Tanto é, que o passaram para o papel com força de lei.
Agora diga-me o excelso leitor: como é que acha que um professor ou um funcionário auxiliar pode exercer a actividade fiscalizadora com um mínimo de independência, rigor e isenção se é a sua situação profissional que está em jogo. É que um comentário depreciativo pode custar uma boa avaliação e a vida está difícil para todos. Mais, e esta é para os moralistas que já estou esperando: tentem colocar-se no lugar deles.
 



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publicado por Tiago Moreira Ramalho em 24 Set 2009, às 20:51 | jamés (5)

Ponto prévio: é óbvio que há pessoas que não querem a avaliação. Tirando algumas que defendem essa posição por uma questão de princípio (por defenderem que o exercício de cargos públicos, por definição, não deve ser avaliado – incluindo aqui os deputados, os juízes, os médicos e os próprios membros do governo), estas são as pessoas que justificam a necessidade de uma avaliação séria. Para mim, confesso, a melhor avaliação seria a feita pelo mercado. À falta dessa, tem de se instituir a menos má.
No caso desta avaliação, há um «pecado original» que, mais simplex menos simplex, não foi resolvido: os professores avaliadores (os chamados titulares) foram nomeados com base numa série de critérios (nomeadamente idade e créditos obtidos através do exercício de cargos como direcções de turma, assentos nos órgãos de gestão das escolas, etc.), ficando a faltar o mais importante: a qualidade da leccionação e os seus conhecimentos técnico-científicos. É verdade, caro leitor: em Portugal os professores avaliadores das performances dos seus colegas não viram as suas próprias performances avaliadas. Isto é, um péssimo professor (no sentido «normal» do termo: professor que ensina mal, cujos alunos não apreendem matéria importante) pode estar capacitado para avaliar outros. Curioso, não é. Mas aguardem, que isto é apenas uma das pérolas dos grandes avanços reformistas na Educação.
 



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publicado por Tiago Moreira Ramalho em 24 Set 2009, às 19:44

Hoje, no debate com o Simplex (e não só…), o João Galamba acusou a «direita» de ter sido extremamente irresponsável na questão da Educação. Nosso senhor, que a Ferreira Leite andou de braço dado com o Louçã depois de ter defendido as reformas.
Sobre a incongruência no discurso de Ferreira Leite, não há muito a dizer: é o que é. Não há ninguém que não mude posições e se é por oportunismo ou não, só ela sabe. A verdade é que antes estava errada e agora está certa.
Claro que eu perguntei ao João onde é que havia irresponsabilidade. O João prontamente respondeu que tinha sido mais que óbvio que, nas manifestações, não se estava a contestar «esta» avaliação, mas sim «a» avaliação. Suponho que tenham feito uma sondagem assim tipo Marktest (daquelas com 37% de indecisos) para chegar a esta conclusão. Defendeu ainda, o João Galamba (e estou a repetir o nome muitas vezes porque acho importante que sejamos conservadores nas nossas prioridades), que a prova de que se é contra «a» avaliação é que todos continuaram contra depois de ela ter sido alterada. Muito alterada, disse ele (raio de pronome).
Todo este intróito serve para explicar os posts que se vão seguir e que vão tentar expor (eles, não eu), o porquê de todos continuarem descontentes. É que por muito mais «simplex» que a avaliação esteja, os problemas de fundo (a que o João Galamba chamou «questões de pormenor») continuaram. Vamos lá então…
 



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Domingo, 26 de Julho de 2009
publicado por Tiago Moreira Ramalho em 26 Jul 2009, às 11:19

O Estatuto do Aluno (Parte 2)

 

Deparada com o desastre que havia sido a Lei 3/2008, a equipa ministerial teve de repensar a estratégia. A única hipótese possível seria uma revisão da lei, feita na Assembleia da República. No entanto, uma coisa destas seria um sinal de fraqueza no rumo autoritário escolhido. Foi assim que o Ministério da Educação fez um despacho regulamentar à lei (Despacho n.º 30265/2008). Denunciado como inconstitucional por individualidades como Marcelo Rebelo de Sousa (na forma, por ser um despacho regulamentar, e no conteúdo, por revogar pontos da lei), o pequeno documento foi publicado sem grandes sobressaltos. O pequeno documento vem, portanto, introduzir alterações à lei da AR. Entre as alterações surge a proibição de aplicar medidas correctivas no seguimento de faltas justificadas (situação que a Lei permite), é dito que a prova de recuperação no caso das faltas justificadas é de mero diagnóstico, quando a lei original diz que cabe ao Conselho de Turma julgar cada situação deixando aberta a possibilidade de retenção do aluno que tenha faltas justificadas, entre outras alterações.
O processo foi, simplesmente, de branqueamento dos erros. Fez-se de tudo para que não se admitisse a falha redonda no Estatuto do Aluno, aprovando-se, até, um despacho regulamentar que contraria o texto da Lei da Assembleia da República. Um modus operandi que é bem definidor de uma certa forma de governar.


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Sábado, 25 de Julho de 2009
publicado por Tiago Moreira Ramalho em 25 Jul 2009, às 13:01 | jamés (38)

O Estatuto do Aluno (Parte 1)
 
A Lei 3/2008, que veio alterar o Estatuto do Aluno, é um documento vergonhoso e que só não foi alterado por manifesta falta de capacidade de assunção do erro.
No seu artigo 22.º, o mais escandaloso de todos, é feito algo inédito: colocam-se numa mesma situação alunos cujas faltas sejam justificadas (por doença, por exemplo) e alunos cujas faltas sejam injustificadas (não é necessário exemplo). «Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas», reza assim o artigo, se exceda o limite de faltas, o aluno fica nas mãos do Conselho de Turma. Supomos, claro, que os Conselhos de Turma são compostos por pessoas sensatas e que não vão reter um aluno que esteve doente. No entanto, a própria situação de um aluno ver o seu caso «avaliado» em relação a medidas correctivas quando as suas faltas são justificadas é inaceitável.
Depois existe a própria prova de recuperação. Por princípio esta prova é algo de muito interessante: o aluno falta e a escola vê o que é que o aluno perdeu para que possa ser recuperado. Penso que a medida faz mais sentido no caso das faltas justificadas (em que o aluno faltou involuntariamente) do que no caso das faltas injustificadas, mas de qualquer modo, não me choca a generalização. O problema de tudo isto é que a prova, cuja responsabilidade não se sabe de quem é, dado que a Lei a dá ao Conselho Pedagógico e o Despacho posterior a dá ao professor da disciplina (e como o despacho veio depois, tem sido a referência para a actuação das escolas) é uma prova feita por uma pessoa para outra pessoa. Ao contrário dos testes, que são feitos por uma pessoa para muitas pessoas, estas provas são individuais. Ora, esta individualização das provas dá azo a que não sejam feitas de forma justa: supomos que os professores na sua generalidade são profissionais, mas em todas as profissões há pessoas menos dignas. Não se percebe, portanto, porque é que a responsabilidade de realização das provas não é de um grupo em vez de um indivíduo. Uma possibilidade a discutir seria a realização por parte do grupo da disciplina ou por parte do Departamento.
Estas são as questões relativas à própria lei, que é um péssimo produto. Existem também as questões relacionadas com a actuação do governo em relação à contestação gerada, mas isso ficará para um outro post.


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publicado por Tiago Moreira Ramalho em 25 Jul 2009, às 11:26 | jamés (1)

Uma Introdução

 
Houve poucos ministérios nestes últimos quatro anos tão fracassados como o Ministério da Educação. Mediaticamente conhecido pelo trio composto por Maria de Lurdes Rodrigues, Valter Lemos e Jorge Pedreira, ficou marcado principalmente com duas características: o erro e o autoritarismo.
Foram três os diplomas polémicos – os únicos realmente estruturantes – e nenhum gerou um mínimo de consenso sequer no Parlamento: o Estatuto do Aluno, o Estatuto da Carreira Docente e o novo diploma da Gestão Escolar.
Para além das críticas aos próprios diplomas, há que fazer fortes críticas à forma de actuar dos responsáveis. É isso que irei fazer nesta pequena série para a qual se aceitam contributos (podem enviar para o e-mail que está na barra lateral).


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Jamais - Advérbio. Nunca mais, outra vez não, epá eles querem voltar. Interjeição muito usada por um povo de dez milhões de habitantes de um certo cantinho europeu, orgulhoso do passado mas apreensivo com o futuro, hospitaleiro mas sem paciência para ser enganado, solidário mas sobrecarregado de impostos, com vontade de trabalhar e meio milhão de desempregados, empreendedor apesar do Estado que lhe leva metade da riqueza, face à perspectiva terrível de mais quatro anos de desgoverno socialista. Pronuncia-se à francesa, acompanhado ou não do vernáculo manguito.
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