Formação da administração pública
Além da importância da racionalização e optimização da administração pública, há também que apostar na formação dos seus quadros. Esta matéria está, aliás, contemplada no programa quer do PSD (Cfr. Pág. 30), quer do PS (Cfr. Pág. 42). Resta saber como será levada à prática.
Não se trata só de dar mais e melhor formação aos agentes da função pública dentro das áreas específicas onde actuam, mas também dar formação na área do próprio procedimento da administração pública em si.
Há que não esquecer que Portugal tem um bom Código do Procedimento Administrativo. Constata-se, porém, que os agentes da administração pública frequentemente violam essas regras procedimentais quer pela falta ou deficiência da fundamentação dos seus despachos, quer pela não notificação de todas as partes interessadas, quer pela violação do exercício do direito de audição prévia.
Um dos casos mais gritantes, por exemplo, verifica-se nas escolas. Deu-se autonomia às escolas, mas muitos dos seus responsáveis desconhecem ou não cumprem devidamente as obrigações de fundamentação e audição prévia dos seus despachos, o que prejudica (ainda mais) a vida da escola e dos professores, em particular.
Com mais formação, a administração pública ganharia em eficácia, os direitos dos cidadãos ficariam melhor salvaguardados e, de certeza, que o número de processos nos tribunais administrativos diminuíria.