Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009
publicado por Miguel Reis Cunha em 21 Set 2009, às 11:36 | jamés (5)

Além da importância da racionalização e optimização da administração pública, há também que apostar na formação dos seus quadros. Esta matéria está, aliás, contemplada no programa quer do PSD (Cfr. Pág. 30), quer do PS (Cfr. Pág. 42). Resta saber como será levada à prática.
Não se trata só de dar mais e melhor formação aos agentes da função pública dentro das áreas específicas onde actuam, mas também dar formação na área do próprio procedimento da administração pública em si.
Há que não esquecer que Portugal tem um bom Código do Procedimento Administrativo. Constata-se, porém, que os agentes da administração pública frequentemente violam essas regras procedimentais quer pela falta ou deficiência da fundamentação dos seus despachos, quer pela não notificação de todas as partes interessadas, quer pela violação do exercício do direito de audição prévia.
Um dos casos mais gritantes, por exemplo, verifica-se nas escolas. Deu-se autonomia às escolas, mas muitos dos seus responsáveis desconhecem ou não cumprem devidamente as obrigações de fundamentação e audição prévia dos seus despachos, o que prejudica (ainda mais) a vida da escola e dos professores, em particular.
Com mais formação, a administração pública ganharia em eficácia, os direitos dos cidadãos ficariam melhor salvaguardados e, de certeza, que o número de processos nos tribunais administrativos diminuíria.
 


tags:

Comentar
Domingo, 20 de Setembro de 2009
publicado por Miguel Reis Cunha em 20 Set 2009, às 01:29

“Discriminaremos positivamente as famílias de menor rendimento e com maior número de filhos. Promoveremos um regime especial de apoio judiciário no caso de famílias numerosas. Reforçaremos as medidas de apoio à família no contexto empresarial, nomeadamente alterando a legislação laboral para criar novas condições para o trabalho a tempo parcial. Eliminaremos quaisquer situações de discriminação negativa das famílias sob o ponto de vista fiscal, e ponderaremos novas possibilidades de tornar fiscalmente relevante o número de membros que compõem o agregado familiar”.

Programa do PSD 2009, página 14.


tags:

Comentar
Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009
publicado por Nuno Gouveia em 09 Set 2009, às 00:16

Manuela Ferreira Leite afirmou ontem que, se o PSD vencer as eleições, o Aeroporto Sá Carneiro terá gestão autónoma.  

 

“Temos uma posição absolutamente clara e sem qualquer espécie de equívoco. Sejam quais forem as soluções que vierem a ser tomadas no futuro, nunca o Aeroporto Sá Carneiro será incluído num monopólio privado de gestão dos aeroportos. Será sempre algo que será considerado autónomo”

 

Outra boa notícia foi o compromisso de devolver a gestão do Metro do Porto à junta metropolitana. 


tags:

Comentar
Domingo, 30 de Agosto de 2009
publicado por Nuno Gouveia em 30 Ago 2009, às 14:33 | jamés (1)

Concentrar num único portal de informação pública os apoios do Estado, discriminados por empresa e por entidade, com os montantes, situação dos processos e datas de tramitação.

in programa eleitoral do PSD 2009

 

 

O Estado disponibiliza todos os anos milhões de euros em apoios a diversas organizações e iniciativas. Mas ninguém parece saber para onde vai esse dinheiro. A transparência da utilização dos fundos públicos deve ser uma prioridade de qualquer governo, e na era da Internet, é inadmissível que essa informação não esteja disponível aos eleitores. Esta proposta do PSD é uma excelente iniciativa, no sentido de dotar de maior transparência a transferência de fundos para os privados.

 


tags:

Comentar
publicado por Miguel Reis Cunha em 30 Ago 2009, às 00:12 | jamés (1)

José Sócrates proclama à boca cheia que está do lado dos progressistas, dos modernos e das preocupações sociais. Por sua vez, para ele, o PSD tem uma mundivisão retrógrada, promove o obscurantismo e defende posições Salazaristas

 

Pois, bem:

- perante o vergonhoso problema do mau funcionamento do sistema de adopção em Portugal,
- perante o facto de metade das crianças candidatas à adopção serem rejeitas por terem irmãos, mais idade, étnias diferentes ou deficiências;
 

Quantas palavras, quantas propostas ou, ao menos, quantas ideias é que o iluminado programa do PS dedicou a esta temática ?

 

A resposta é ZERO !


Também não é de estranhar.
Para quem pensou em cobrar custas judiciais pela adopção enquanto defende que os abortos por opção sejam grátis...
Tá tudo dito ! 


P.S.- Já me esquecia. Na página 16 do Programa do PSD, o tal da "mundivisão retrógrada" está lá escrito o seguinte:

 

"Fomentaremos uma cultura favorável à adopção de crianças também com mais idade e/ou problemas de saúde, com vista a reduzir a sua institucionalização.
Reforçaremos os mecanismos para o encaminhamento adoptivo, diminuindo a discricionariedade da segurança social no juízo sobre a adoptabilidade dos candidatos e acompanhando efectivamente os adoptantes".

 


tags:

Comentar
Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009
publicado por Miguel Reis Cunha em 28 Ago 2009, às 10:21

Hoje em dia, só mesmo na televisão ou em filmes “delicodoces” se retrata a família como uma realidade perfeita, com estabilidade financeira e tempo para estar com todos.
A realidade é outro filme. O do stress diário de cumprir horários, das tarefas inadiáveis, das urgências com a filha mais nova, do ajudar o mais velho com os trabalhos, de arrumar a casa, do ter que trabalhar muito para pagar as contas, etc. Neste filme neo-realista, resta pouco tempo para os idosos, para brincar com as crianças ou até namorar com o parceiro. Neste filme, haverá pouca vontade de aumentar a prole familiar ou sequer de ter filhos. Por isso, por vezes, a história termina em insucesso escolar, disfunções comportamentais, discussões, divórcio e muita infelicidade.
A prazo, o filme pode transformar-se numa série de terror. Basta recordar que a queda da natalidade, fomentada por estilos de vida “sufocantes”, terá graves consequências, sobretudo ao nível do cuidado com os idosos, do colapso dos sistemas de segurança social e de saúde.
Para lidar com esta situação, não basta construir creches ou distribuir subsídios de 200€ por nascimento, como pretende o PS. Há que ir mais além e permitir que os pais trabalhadores tenham mais tempo disponível para a família, reforçando a coesão familiar, sem prejudicar a vertente financeira.
Mas não será esta uma quadratura do círculo?
O Instituto Sá Carneiro, em documento recente, responde a essa questão ao destacar a necessidade da valorização da família, numa dupla perspectiva: por um lado, dar mais tempo à família através de políticas que promovam a conciliação com a vida profissional. E, por outro, usar a família como a assistente social por excelência de crianças e idosos, levando desta forma o Estado a poupar recursos. Para isso há que incentivar não só o recurso ao teletrabalho, à flexibilização dos horários, ao part-time e à criação de creches no próprio emprego, mas também a uma maior participação do homem nas lides domésticas e educativas, ao incremento do apoio domiciliário e dos benefícios fiscais para quem toma conta das crianças, entre outras.
Conciliar trabalho e família não será a única solução para resolver o problema da crise familiar e da quebra da natalidade. Mas será certamente um forte contributo. A este propósito, relembro que o pai da democracia norte-americana, Thomas Jefferson, dizia que os momentos mais felizes da sua vida não tinham sido a independência dos EUA, ou os êxitos profissionais, mas sim “aqueles, poucos, que pude passar em minha casa, com a minha família”.
 

Publicado, hoje, no Diário Económico

 



Comentar
publicado por Nuno Gouveia em 28 Ago 2009, às 10:02 | jamés (2)

Assumiremos a actuação policial, nas suas vertentes preventiva e repressiva, sem qualquer tipo de inibição a não ser as que decorram directamente da Lei, de modo a que as forças de segurança deixem de ser vistas como estruturas menos sólidas e, por isso, passíveis de agressão, voltando a ser instituições respeitadas, e a que exerçam, com a sua presença e acção, a importante missão de manutenção efectiva da ordem pública.

in programa eleitoral do PSD 2009
 

Nos últimos anos temos assistido a um completo desrespeito da autoridade policial, contribuindo isso para aumentar a descrença dos próprios profissionais na sua actividade. Basta falar com alguém que pertença às forças de segurança para perceber como estas estão desmotivadas. Felizmente, a segurança é uma das prioridades do PSD para a próxima legislatura, onde se promete criar condições para repor a autoridade das instituições do Estado. Este é um compromisso muito relevante, e que se assume fundamental para combater o crime e o clima de insegurança que se apoderou das pessoas, especialmente nos grandes centros urbanos.


tags:

Comentar
Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009
publicado por Miguel Noronha em 27 Ago 2009, às 21:34 | jamés (1)

 

 

O programa eleitoral do PSD está disponível na íntegra aqui.


tags:

Comentar
Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009
publicado por Miguel Reis Cunha em 26 Ago 2009, às 23:58 | jamés (3)

A foundation for a better life é uma instituição privada norte-americana que tem como objectivo difundir comportamentos e virtudes socialmente saudáveis, em matéria de educação cívica.

Educação cívica, diga-se, que é uma das áreas onde os portugueses têm ainda muito por aprender.

Esta fundação tem por detrás de si um multimilionário cuja origem se desconhece mas que gasta rios de dinheiro em spots publicitários que passam, entre outros, na CNN

 

Aqui deixo o exemplo de um desses spots que dedico à política educativa do governo PS:


tags:

Comentar
publicado por Miguel Reis Cunha em 26 Ago 2009, às 22:38 | jamés (2)

A CGTP denunciou hoje o deficit de formação dos nossos trabalhadores. De positivo, destaca-se o facto de existirem, agora, mais quadros superiores, médios e altamente qualificados.
Porém, há um ponto que, até agora, ainda não ouvi ninguém falar  e que é tão ou mais importante do que a formação dos trabalhadores e que é a questão da formação dos gestores das Micro e PME's.
É que muitos destes gestores de PME's são pessoas sem qualificações superiores ou técnico-profissionais. Alguns deles até só têm a 4ª classe. Isso não quer dizer que não dominem bem o ramo da actividade a que se dedicam. Bem pelo contrário, muitos são autênticos experts, têm um know-how fabuloso e acumulam experiências que valem mais do que muitos canudos.
O problema está no deficit que esses gestores apresentam em matéria de gestão administrativa e conhecimento e cumprimento das suas obrigações fiscais. Matérias tão básicas e elementares como a importância da documentação das despesas, as coincidências com as contas bancárias, a divisão entre despesas pessoais e despesas da empresa, etc...muitas vezes são descuradas por pura ignorância.
Outra área onde seria necessário apostar na formação dos gestores deveria ser a da gestão de riscos. Em particular, avaliação e decisão dos riscos de concentração dos clientes, dos riscos de incumprimento, dos riscos de investimento, entre outros.
Dirão alguns que os Técnicos Oficiais de Contas poderiam dar essa informação aos seus clientes. Porém, isto é pouco viável porque a maioria dos TOC's ou não tem capacidade para dar formação aos seus clientes nesta área ou não tem tempo para o fazer ou, então, não é paga para o fazer.
Assim, seria de ponderar a hipótese de aplicar a outros ramos da actividade empresarial o que já acontece no sector da mediação imobiliária. Aqui, o INCI obriga os gerentes das mediadoras que não tenham formação superior a frequentar um curso intensivo, que incluí a transmissão de informações de carácter prático sobre essa actividade. E os resultados têm sido muito positivos.

Porque não fazer algo análogo com os vários ramos específicos das PME's, em áreas como o turismo, a construção civil ou outras ?
De certeza que uma medida tão simples quanto esta evitaria muitas falências e aumentaria em muito a competitividade e produtividade das nossas PME's.

 

 


tags:

Comentar
publicado por Maria João Marques em 26 Ago 2009, às 19:54

A lei do arrendamento (vigente e anteriores) tem causado distorções e ineficiências a todos os níveis, como de resto se esperaria quando se substitui o mercado pela solução de alguns políticos iluminados. Na habitação são conhecidos os malefícios: prédios degradados (os senhorios não têm dinheiro para fazer obras quando recebem umas dezenas de euros por mês por cada casa que num mercado liberalizado custaria as mesmas centenas de euros); preços inflaccionados das casas a arrendar no regime liberalizado (pela escassa oferta); quase-obrigatoriedade de comprar casa para quem precisa de nova casa e consequentes diminuição da mobilidade e endividamento das famílias.

 

No entanto, no comércio e serviços o regime de arrendamento anterior a 1990 tem também tido resultados pouco menos que trágicos para a vida das cidades. É normalmente referido que o chamado comércio tradicional tem grandes culpas na transferência das preferências dos consumidores por comprar em centros comerciais, sobretudo porque não se souberam renovar. Esta crítica é muito correcta, mas não conta toda a verdade. Num cenário de rendas livres, uma loja ou conseguiria produzir suficientes vendas para pagar a renda ou encerraria e daria lugar a outra loja mais apetecível para os consumidores e que vendesse mais. Com as rendas congeladas (excepto no aumento de uns escassos euros por ano) não houve qualquer incentivo à melhoria e à mudança que acompanhasse os gostos dos clientes, já que poucas vendas são suficientes para compensar os custos que se suportam (e quanto menos se vende menos mercadoria se compra, os ordenados a pagar são baixos e quem sabe é até o proprietário já reformado que atende os clientes, mais por necessidade de se entreter do que pelo dinheiro que recebe mensalmente). Também pelas desastrosas leis do arrendamento os centros das cidades foram entregues a comércio e serviços que se tornaram anacrónicos e levaram a que os consumidores lá se deslocassem pouco, esvaziando-os. Por outro lado, pelo menos em Lisboa são muitos, e em zonas nobres, os prédios desocupados excepto no rés-do-chão, precisamente por estabelecimentos que se desconfia terem uma média de dez clientes por mês na época alta.

 

O próximo governo terá de flexibilizar a lei do arrendamento. O governo PS já deu a sua resposta nesta legislatura e já se verificou ter sido ineficaz. Resta-nos tentar o PSD.

 

Também n´O Insurgente.


tags:

Comentar
publicado por Nuno Gouveia em 26 Ago 2009, às 00:31 | jamés (5)

Portugal tem falta de médicos. Pelo menos é isso que depreendo da vinda de médicos cubanos para Portugal. Dos 60 que vieram para Portugal, 16 chumbaram nos testes, o que também diz alguma coisa da sua qualidade. Lamento que Portugal tenha de recorrer a médicos estrangeiros, ainda por cima de um regime ditatorial, quando centenas de jovens portugueses são obrigados todos os anos a estudar no estrangeiro.

 

A solução para este problema passa por: aumentar as vagas nas faculdades públicas (se possível) e permitir o ensino da medicina em estabelecimentos privados que preencham os requisitos de qualidade exigidos pela tutela. Não se percebe qual a razão para impedir projectos de qualidade  apenas por serem privados. Será que o Ministério do Ensino Superior considera que os privados apenas têm qualidade para formarem profissionais noutras áreas do conhecimento? Ou haverá algo por trás desta recusa?

 

Também aqui.


tags:

Comentar
Terça-feira, 25 de Agosto de 2009
publicado por Miguel Reis Cunha em 25 Ago 2009, às 22:38 | jamés (6)

A referência de António Borges à questão do pagamento do IVA é extremamente importante para as Micro e PME's.
A questão é a seguinte: Muitas empresas apesar de emitirem logo as suas facturas só recebem o respectivo pagamento dos seus clientes a 60, 90 ou até 180 dias. Entretanto, no trimestre respectivo, têm que pagar logo ao fisco o IVA devido.
As PME's são, pois, obrigadas a pagar ao Estado algo que elas próprias ainda não receberam.
Quando o pagamento chega a ser feito, o problema é menos grave. O pior sucede quando os devedores ou atrasam os pagamentos ou pura e simplesmente não pagam. Quando isto acontece, a única forma de recuperar o IVA indevidamente adiantado e pago ao Estado é através do recurso à via judicial.  O Código do IVA exige que o tribunal certifique a impossibilidade de cobrança da factura em causa. Para isso, as PME's têm que pagar despesas de advogado, solicitador de execução, taxas de justiça e o diabo a quatro, num calvário que pode demorar anos. Este calvário, aliás, só se justificará se as despesas gastas no tribunal, com vista a obter o reembolso do IVA, forem muito inferiores ao valor desse mesmo reembolso Na melhor das hipóteses, as PME's têm, pois, que esperar anos e gastar rios de dinheiro para recuperar algo que nunca deveriam ter pago.
A medida certa seria que o IVA fosse devido não no momento da emissão da factura, mas sim no momento do seu pagamento, isto é, com a emissão do recibo.
É claro que esta via, trará prejuízos ao Estado que, desta forma, verá as suas fontes de receita em matéria de IVA serem substancialmente reduzidas.
Porém, seria uma medida que, além de introduzir um elemento de justiça,  faria muito mais pelas PME's do que a soma de todas as medidas do governo Sócrates.
Ali luta-se contra o ar, aqui acerta-se em cheio.
 


tags:

Comentar
Sábado, 22 de Agosto de 2009
publicado por Miguel Reis Cunha em 22 Ago 2009, às 21:24 | jamés (3)

Já que se fala na importância de ouvir a sociedade civil, aqui deixo o link para um excelente documento, elaborado, em Julho deste ano, pela APFN- Associação Portuguesa das Famílias Numerosas.

O documento intitulado "Família- Semente do Futuro"  tem como objectivo apoiar a "Família" - enquanto instituição - e as "famílias" - enquanto grupo situado de pessoas que vivem em comunidade

Aí encontram-se várias propostas concretas, muito bem pensadas e interessantes, na área da saúde, da educação e da fiscalidade, entre outras..  

A ler e ter em conta !


tags:

Comentar
Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009
publicado por Maria João Marques em 20 Ago 2009, às 17:23 | jamés (9)

A loja Cartier em Lisboa fechou. Isto - que desde logo dá uma ideia do número exageradíssimo de ricos que há em Portugal prontos a serem (mais) taxados pelos justiceiros do Bloco e, agora, também por Teixeira dos Santos com a sua proposta de diminuição para a próxima legislatura de deduções fiscais 'para os ricos' (depois da criação do escalão que paga 42% de IRS, não esqueçamos) - quer dizer apenas que a loja vendia pouco.

 

Aproveito, no entanto, o encerramento da Cartier para relembrar um problemazito que a loja teve com a ASAE (uma brilhante criação do governo Sócrates que injustamente temos esquecido aqui no Jamais). Ora em Portugal, numa das inúmeras e prejudiciais leis que temos, é dito que uma loja que tenha alvará para vender jóias não pode vender outro tipo de produtos. Porquê? Não se vislumbra. As marcas de luxo como a Cartier, a Luís Vuitton ou a Hermés (para referirmos as da notícia linkada) vendem não só jóias como também carteiras e demais marroquinaria, todo o tipo de acessórios em todo o tipo de materiais, lenços, malas de viagem, perfumes, relógios, e um largo etc. Em todo o mundo, desenvolvido e em vias de desenvolvimento, é-lhes permitido vender toda esta panóplia de produtos no mesmo espaço (algo que todos percebemos não prejudicar nenhum consumidor) - excepto em Portugal. Como resultado da acção da ASAE e de uma lei nociva, a Cartier deixou de vender outros produtos que não jóias e a Hermés e a Louis Vuitton deixaram de vender jóias. (Lojas portuguesas na mesma situação escapam, felizmente, à ASAE porque não lhes garantem a publicidade que os seus dirigentes também procuram).

 

O problema: estas leis que se dedicam a hiper-regulamentar qualquer actividade económica, e o que mencionei foi apenas um caso caricato, não afectam apenas as grandes marcas e as grandes empresas, mas todas as empresas de todas as dimensões, levantando constrangimentos à sua actividade que se justificam apenas pela vontade controleira do Estado e não por qualquer defesa de saúde pública ou ética empresarial ou... É urgente rever inúmeras destas leis, de forma a permitir que o objectivo de uma empresa seja a rentabilidade económica e não o cumprimento de cada alínea das surreais leis e regulamentações (até de juntas de freguesia) inventadas por cá. Algo ausente do programa eleitoral do PS. Mas que consta das ideias de Manuela Ferreira Leite para governar, como se lê no site Política de Verdade: "Rever a generalidade dos processos de licenciamento, sendo solicitado às Associações Empresariais que apresentem os motivos de estrangulamentos dos processos de licenciamento de natureza regulamentar e processual, para que se proceda às adaptações necessárias legislativas e organizativas"; "O programa das PME do PSD visa alcançar objectivos claros de modo a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e à facilitação da livre iniciativa empresarial, removendo obstáculos, vencendo estrangulamentos, simplificando procedimentos e ajudado a criar uma nova cultura económica em Portugal".


tags:

Comentar
Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009
publicado por Nuno Gouveia em 06 Ago 2009, às 21:07

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social é um sério entrave à liberdade de imprensa. Numa democracia é inadmissível que exista um organismo que tenha a capacidade de influenciar directamente as escolhas dos órgãos de comunicação social. A recente directiva sobre os comentadores políticos é um atentado à liberdade de opção, restringe os critérios editoriais e encarna poderes censórios que nos recordam o pior da história portuguesa. Nota-se mesmo que estes cinco senhores que se sentam na ERC pouco devem conhecer sobre o verdadeiro significado da liberdade de imprensa. 

 

Olhemos para um jornal como o Público, que conta nas suas fileiras de comentadores com vários políticos, entre os quais José Pacheco Pereira, Vital Moreira, e Rui Tavares. Dentro dos critérios editorais definidos pelo jornal, estes são cronistas que dão valor acrescentado ao jornal e aos seus leitores. Para a ERC, ou o jornal convida Jorge Lacão (cabeça de lista do PS de Santarém) e os restantes candidatos de todos (!!!) os partidos, ou então JPP não pode colaborar com o jornal no período de campanha.

 

Eu acredito numa imprensa livre, onde quem determina quais os conteúdos que se apresentam aos consumidores são os seus próprios responsáveis, e não uma entidade externa de iluminados. Se os leitores do Público ou de outro órgão se sentirem lesados com as opções editoriais, podem sempre deixar de comprar o jornal ou não ver determinado canal. Mas esta limitação reveste-se de uma arrogância inusitada em democracia.

 

Nos Estados Unidos, onde a liberdade de imprensa têm séculos, e não apenas 35 anos, uma iniciativa deste género estaria condenada desde o inicio. Aliás, ninguém se atreveria a propor semelhante iniciativa. E em Portugal, será que as pessoas se vão calar?

 

Não sendo ilegal ter candidatos comentadores, em que se baseia esta directiva da ERC? Só vejo uma resposta: num poder discricionário e que deve ser combatido. O PSD deveria propor no seu programa eleitoral o fim desta entidade. 

 

Publicado originalmente no Novas Políticas


tags:

Comentar
Domingo, 2 de Agosto de 2009
publicado por Miguel Reis Cunha em 02 Ago 2009, às 23:35 | jamés (3)

Uma das questões mais esquecidas e de consequências mais nefastas dos nossos dias prende-se com a temática da queda da natalidade. As causas deste flagelo são múltiplas: Falta de infantários e creches, desemprego, dificuldade de compatibilização entre trabalho e família, adiamento do início da vida activa ou da decisão de ter filhos, condicionalismos de índole habitacional e até arquitectónica ou inclusive a maior imaturidade do homem ou a sua fraca participação nas tarefas domésticas e de apoio à família, entre outras.


É por isso que o apoio meramente financeiro, só por si, de nada serve. Mas lendo as páginas 64 e 65 do seu programa (à excepção da proposta elementar de aumento das creches e da medida relativa às amas)  fica-se com a ideia que o PS ou ainda não percebeu nada do que está por detrás da queda da natalidade ou não quer perceber.


Este programa ora propõe medidas ridículas, caso da conta poupança-futuro; ora sugere medidas pouco pedagógicas, caso do alargamento do horário das creches; ora limita-se a propor mais do mesmo, caso da referência redundante ao programa "nascer cidadão" ou às comissões de protecção de menores.


Uma coisa é certa: a abordagem do PS, nesta matéria, soa  mais a "encher chouriço" do que propriamente a uma verdadeira e genuína preocupação sobre a matéria.


tags:

Comentar
publicado por Maria João Marques em 02 Ago 2009, às 22:50 | jamés (4)

Isto dito, não custa contrariar a ideia de que a apresentação do programa eleitoral do PSD, de forma a continuar por mais uns tempos o escrutínio sobre o governo Sócrates, não equivale a falta de apresentação de propostas pelo PSD e por Manuela Ferreira Leite. Não custa relembrar que foi MFL que primeiramente referiu a necessidade de políticas específicas para as PMEs (as grandes empregadoras em Portugal), obrigando o PS a, depois do desaire das europeias, a vir emular a preocupação do PSD com as PMEs, propondo medidas verdadeiramente assustadoras para qualquer empresário capaz (mais sobre isto fica prometido para depois). Não custa recordar a oposição de MFL a investimentos megalómanos como o novo aeroporto de Lisboa, a terceira travessia do Tejo, a terceira auto-estrada Lisboa-Porto e o TGV, que irão tornar o crédito mais escasso e, logo, mais caro para famílias em empresas, endividar irremediavelmente as gerações futuras e que terão efeitos dentro de vários anos, não tendo portanto o suposto efeito de ajudar à retoma da crise que vivemos agora. Não custa reconhecer, como fez MFL, que estamos num ponto em que é incomportável aumentar impostos e que há a necessidade de, assim que possível, os baixar. Não custa aludir à defesa que se tem feito no PSD pela liberdade de escolha nos prestadores de serviços de saúde, incluindo entre públicos e privados. Não custa convocar a proposta de simplificação do sistema fiscal, a extinção do Pagamento Especial por Conta ou a diminuição da taxa social única. Não custa aplaudir o respeito pelos eleitores demonstrado pelo PSD ao definir que os candidatos às três eleições deste ano não se sobreporiam e não se candidatariam a vários lugares mutuamente exclusivos. Não custa apontar as propostas para a educação que vão no sentido de uma maior autonomia das escolas, da escolha do estabelecimento de ensino pelos pais (dentro das escolas públicas), do vínculo dos professores às escolas e não ao ministério da educação.

 

Contudo, concluindo, até me agrada esta grande necessidade sentida pelo conhecimento do programa eleitoral do PSD. Pelo trabalho do Instituto Francisco Sá Carneiro e do Gabinete de Estudos do PSD, a surpresa será certamente boa e excederá as expectativas. Ao contrário do programa eleitoral do PS que (os democratas americanos que me perdoem o plágio) é mais do mesmo.


tags:

Comentar
Quinta-feira, 30 de Julho de 2009
publicado por Nuno Gouveia em 30 Jul 2009, às 14:06

O debate politico sobre a Administração Pública tem sido contaminado pela troca de acusações, entre os vários partidos, sobre a utilização de lugares da AP. Ainda esta semana tem sido referida a potencial oferta do PS a Joana Amaral Dias de um alto cargo na AP, e  várias têm surgido polémicas sobre os “boys” partidários, que ocupam cargos nos diversos organismos. Este fenómeno sucede porque a situação não é transparente. Em Portugal não é claro para os cidadãos quais os lugares de confiança politica, que devem ser ocupados por pessoas escolhidas pelos governantes, e os cargos de gestão da AP, que devem ser exercidos pelos mais competentes, independentemente da cor politica ou filiação ideológica.

 

Os Estados Unidos são, nesta matéria, um bom exemplo a seguir. Quando muda a Administração, milhares de cargos de nomeação directa mudam de dono. Ainda recentemente vimos isso a acontecer com Barack Obama.

 

Portugal tinha tudo a ganhar que se definisse, de uma vez por todas, esta situação. A publicação de uma lista destes cargos todos, sem subterfúgios e de forma transparente, seria um passo nesse sentido. Desse modo, o partido que ocupasse o governo teria toda a legitimidade para preencher esses lugares. Fosse por concurso ou por nomeação directa. Depois de definir quais os cargos de nomeação governamental, fossem eles de assessores, directores políticos ou presidentes de institutos, seria importante deixar os restantes cargos de fora das cúpulas partidárias. E aí sim, deveria haver concursos públicos rigorosos, sem o recurso a situações manhosas, como muitas vezes acontece pelo país fora.

 

A moralização da vida politica também passa pela sua transparência. Uma democracia não deve estar de costas voltadas para os cidadãos, e estes devem conhecer os processos em que são escolhidos os seus funcionários.

 

Também aqui


tags:

Comentar
Quarta-feira, 29 de Julho de 2009
publicado por Maria João Marques em 29 Jul 2009, às 15:55 | jamés (8)

«A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, declarou-se hoje contra o que chamou de "uma quase perseguição social" dos ricos, contestando a ideia de lhes "retirar determinado tipo de benefícios, de deduções fiscais". (...) "não sendo possível a curto prazo reduzir a carga fiscal, deve iniciar-se, desde já, a tarefa de simplificação do sistema fiscal". (...) Manuela Ferreira Leite reiterou que considera prioritária "a simplificação do sistema fiscal", acrescentando: "Eu penso que da simplificação do sistema fiscal pode surgir algum alívio fiscal para os cidadãos".», no DN sobre a conferência de hoje do DE.

 

Sem dúvida uma boa diferença entre o PSD e o PS, com a sua proposta de retirar deduções fiscais aos 'ricos' - e a quantidade de limusines e Bentleys com chauffer que eu vi hoje pelas ruas de Lisboa quando vinha para o trabalho!

 

A propósito dos 'ricos' que sustentam 85% da receita de IRS, ler Progressividade Fiscal (3) do Miguel Botelho Moniz e assombrem-se com os elevadíssimos rendimentos dos nossos 'ricos'.


tags:

Comentar
Terça-feira, 28 de Julho de 2009
publicado por Paulo Marcelo em 28 Jul 2009, às 14:03 | jamés (1)

Criação de um Portal de Portugal, onde poderiam aceder (após a devida autenticação) todos os cidadãos eleitores nacionais, incluindo os portugueses espalhados pelo mundo, num modelo parecido com o site do Ministério das Finanças (DGCI) para os contribuintes.

O objectivo principal seria aprofundar a democracia, incentivando a participação activa dos cidadãos eleitores na vida política e cívica do seu país, incluindo a participação em eleições e referendos,  tentando combater o actual alheamento dos eleitores, em especial dos emigrantes, da vida nacional. Um segundo objectivo seria a divulgação da cultura e da língua portuguesa pelo mundo. Os conteúdos seriam de preferência interactivos, a desenvolver gradualmente, com informação útil para todos cidadãos, mas especialmente  para as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Nesse portal haveria ligações para os actuais serviços já disponibilzados no Portal do Cidadão e no Portal das Comunidades Portuguesas.

[Adaptado de um contributo do António Mouteira Guerreiro a quem agradeço]


tags:

Comentar
Sábado, 25 de Julho de 2009
publicado por Tiago Moreira Ramalho em 25 Jul 2009, às 22:15 | jamés (15)

A confirmarem-se estas acusações, estaremos perante algo extremamente grave. Os cargos públicos não são recompensas para distribuir por amigos e as estruturas intermédias do poder são as únicas que podem funcionar como contrapesos genuínos à administração central. Ao longo destes anos de democracia a Máquina do Estado tem funcionado para dar emprego aos carreiristas costumeiros.

Esta promiscuidade, sobre a qual o Paulo Marcelo já escreveu, tem de acabar. E esta é a altura ideal para se realizarem mudanças profundas. Este ano discute-se uma nova revisão constitucional e vai haver uma campanha bastante disputada. É importante que o PSD avance com algum tipo de medida que leve a uma maior transparência na nomeação de titulares de cargos públicos. Deveriam ser ocupados por períodos maiores que uma legislatura e ser sujeitos a concurso público ou outro qualquer mecanismo que assegure a objectividade e imparcialidade, para que possamos ter uma Administração Pública feita pelos mais competentes e não pelos mais amigos. Sem esta mudança estrutural, tudo o resto são migalhas.

tags:

Comentar
publicado por Pedro Vargas David em 25 Jul 2009, às 15:01 | jamés (10)

É verdade, estamos pior que em 2005! É verdade o Governo Sócrates foram 4 anos perdidos para Portugal! É verdade este Governo não merece Novas Oportunidades!

 

Mas Portugal merece diferente! Portugal merece melhor! Portugal merece um Governo que tenha a coragem de reformar, mas reformar de verdade! Um Governo que não tenha medo de combater os deficits – o social, o educacional, o externo, o publico e o do estado de ânimo de um povo que não quer estar condenado à miséria e que não se quer resignar ao último lugar de tudo quanto é ranking de qualidade de vida ou rendimento!

 

Une-nos a vontade de que este Governo vá mesmo para o desemprego - os únicos portugueses que de facto merecem mesmo o desemprego - mas mais que tudo une-nos a vontade de ajudar a construir esse país que sonhamos, um país diferente!

 

E é isso que aqui faremos! Sem medos, sem preconceitos e sem hesitação – dizemos e queremos fazer diferente e diremos o “como”!

 

 


tags:

Comentar
Sexta-feira, 24 de Julho de 2009
publicado por Paulo Marcelo em 24 Jul 2009, às 11:43 | jamés (4)

Isso poderia passar pela aprovação de um Código de Boas práticas para a Nomeação de Gestores e Titulares de Cargos Públicos, que concretize alguns princípios gerais para defesa do interesse público e de combate ao amiguismo/partidarismo que são uma grave doença especialmente no sector público. Em especial, princípio do mérito e adequação à função, transparência, objectividade e fundamentação, igualdade de oportunidades, princípio da integridade e sentido de serviço público. A responsabilidade da nomeação continuava a ser do órgão político competente, mas o processo tinha de cumprir certas regras para melhorar a objectividade e a transparência. Esta ideia baseia-se na experiência inglesa aqui disponível. E no Code of Practice for Public Appointments. Voltarei a esta ideia em breve para desenvolver um pouco mais.


tags:

Comentar
publicado por Maria João Marques em 24 Jul 2009, às 11:32 | jamés (5)

Pela minha parte, não quero que falte nada (excepto a vitória do PS) aos autores do Simplex, mesmo àqueles cuja identidade é discutível, até por verdadeira simpatia cristã para com um grupo de pessoas que se dedica com afã a defender este governo indefensável, tarefa que adivinho assaz espinhosa. As tags lá de cima são para irmos colocando os posts que ali se enquadram, como qualquer alminha suficientemente crítica para desconfiar de um novo governo PS percebe. Para quem se aflige com a ausência de Propostas, eu magnanimamente (e agradecendo a oportunidade) relembro as proposta de Manuela Ferreira Leite aquando da discussão do orçamento de Estado para 2009 (aquele que foi aprovado em Outubro, um mês depois da falência da Lehman Brothers e do consequente vendaval financeiro, numa altura em que o nosso governo dizia que cá não chegaria crise nenhuma, ora essa, para um mês e picos depois ter de correr a apresentar um orçamento rectificativo devido a 'alterações na conjuntura', naquilo que foi, sem dúvida, um dos momentos áureos, de entre tantos, de negação da realidade por este governo).

  • O PSD propõe que o Estado altere o seu procedimento quanto aos sistemáticos atrasos nos pagamentos às PME e que pague as suas dívidas às empresas;
  • Pagamento do IVA tendo referência o momento da emissão do recibo e não da factura;
  • Possibilidade da compensação de créditos entre o estado e as Empresas;
  • Eliminação do Pagamento Especial por Conta;
  • Descida em 2% da Taxa Social Única suportada pelas entidades patronais;
  • Garantir uma taxa de IRC de 10% durante 15 anos para investimentos realizados no interior e para jovens empresários;
  • Promoção de fusões e aquisições para salvaguardar postos de trabalho;
  • Reforçar os protocolos do estado com as IPSS e as Misericórdias;
  • Concentração num único portal, de todas as informações sobre os apoios do estado às empresas;
  • Novo programa de investimentos públicos com recurso à participação das PME;
  • Alargamento excepcional do período de atribuição do subsídio de desemprego.

De realçar o que estas propostas têm de positivo: o Estado não pretende aqui retirar mais impostos aos contribuintes para depois os distribuir pelas empresas e instituições amigas e respeitosas; simplesmente deixa as PMEs em paz e cria condições para que tenham uma tesouraria mais desafogada, tornando as PMEs menos dependentes do Estado. Algo que, de facto, o PS nunca proporia.


tags:

Comentar


Jamais - Advérbio. Nunca mais, outra vez não, epá eles querem voltar. Interjeição muito usada por um povo de dez milhões de habitantes de um certo cantinho europeu, orgulhoso do passado mas apreensivo com o futuro, hospitaleiro mas sem paciência para ser enganado, solidário mas sobrecarregado de impostos, com vontade de trabalhar e meio milhão de desempregados, empreendedor apesar do Estado que lhe leva metade da riqueza, face à perspectiva terrível de mais quatro anos de desgoverno socialista. Pronuncia-se à francesa, acompanhado ou não do vernáculo manguito.
Vídeo da Semana
autores
posts recentes

Formação da administração...

Discriminar positivamente...

Boa notícia para o Norte...

Transparência nos apoios

A adopção

Família e Trabalho

Uma nova política de segu...

Programa eleitoral do PSD

Educação Cívica

A importância da formação...

últ. comentários
O Sôtor Elisio Maia fala assim porque depende do a...
ótimo blog, parabéns...
Realmente é o pais considerado como o pais do truq...
Conversa de urinol ..... caro boy PS!!!
Caro amigo anónimo, de facto encontro alguma razão...
meu caro amigo, não duvido das suas competências.....
está completamente certa. Mais... o 12º é pior, po...
nao faz a minima ideia de como existem formandos a...
Esta afirmação de Platão devia estar melhor docume...
Escandalizam-me reflexões como as do artigo da Sra...
mais comentados
links
arquivos

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

subscrever feeds