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Jamais

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29

Jul09

Proposta PSD: Simplificação do sistema fiscal

Maria João Marques

«A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, declarou-se hoje contra o que chamou de "uma quase perseguição social" dos ricos, contestando a ideia de lhes "retirar determinado tipo de benefícios, de deduções fiscais". (...) "não sendo possível a curto prazo reduzir a carga fiscal, deve iniciar-se, desde já, a tarefa de simplificação do sistema fiscal". (...) Manuela Ferreira Leite reiterou que considera prioritária "a simplificação do sistema fiscal", acrescentando: "Eu penso que da simplificação do sistema fiscal pode surgir algum alívio fiscal para os cidadãos".», no DN sobre a conferência de hoje do DE.

Sem dúvida uma boa diferença entre o PSD e o PS, com a sua proposta de retirar deduções fiscais aos 'ricos' - e a quantidade de limusines e Bentleys com chauffer que eu vi hoje pelas ruas de Lisboa quando vinha para o trabalho!

A propósito dos 'ricos' que sustentam 85% da receita de IRS, ler Progressividade Fiscal (3) do Miguel Botelho Moniz e assombrem-se com os elevadíssimos rendimentos dos nossos 'ricos'.

8 comentários

Stran 29.07.2009

MFL: "tivesse que aumentar impostos, tributava fortemente em impostos indirectos os bens aos quais os ricos têm acesso."
Maria João Marques 29.07.2009

Já sabe: se começar com insinuações e invenções de teor pessoal, os seus comentários são apagados; se pedir explicações frase a frase do que eu escrevo, também (vá procurar um dicionário).

Quanto ao que escreveu, esqueceu-se do SE. Ou seja, SE MFL quisesse taxar mais os que são mesmo ricos, iria para o iate, não tiraria deduções a quem nem sequer é rico. Mas MFL não quer mais mais ninguém. Parece-me que foi tudo muito claro.
Anónimo 29.07.2009

Comentário apagado.
Miguel Noronha 29.07.2009

A Maria João já lhe respondeu de forma cabal e até teve sorte porque eu não perco o meu tempo consigo. No fundo até ficou a ganhar com o engano.

António Pires 29.07.2009

Uma ideia semelhante a "uma quase perseguição social" aos ricos é a que preconiza que o preço a pagar pelos cuidados de saúde do SNS varie em função do rendimento dos utentes (e até a pessoas do PSD já ouvi isto). Estou em total desacordo com que as pessoas que, através dos seus impostos, pagam o SNS tenham que voltar a pagar se quiserem usufruir das consultas ou dos exames do SNS.
Discuta-se a solidariedade social na fixação das taxas e escalões do IRS, mas só aí.

Inversamente, não faz sentido que o Estado (ou melhor, os contribuintes) comparticipe com um montante por vezes elevado nesses cuidados de saúde, mas depois faça um descontozinho através da dedução em IRS. A taxa moderadora é o que o cidadão terá que pagar com o que lhe resta depois de pago o IRS. A comparticipação do Estado deverá ser analisada em função das doenças e não dos doentes.

Mas já que se fala em justiça e em simplificação do sistema fiscal, seria bom que se acabasse com a verdadeira fuga legal aos impostos que consiste em o Estado e as empresas pagarem em espécie sem sujeição a IRS. Refiro-me aos automóveis de uso pessoal, às despesas com a oficina, ao combustível, aos cartões de crédito para despesas de representação.
Não tenho nada contra uma empresa atribuir um subsídio de transporte que sirva para pagar desde o passe social até um Jaguar, desde que sujeito a IRS.
Não tenho objecção nenhuma quanto ao montante de um subsídio de representação, desde que sujeito a IRS. Cartões de crédito são pessoais e não da empresa.
Obviamente, nem o subsídio de transporte nem o de representação contariam para efeitos de reforma nem seriam sujeitos a descontos para a SS.
Uma vez com o dinheiro no bolso, muita gente preferiria comprar carros mais modestos do que carros topo de gama com o que beneficiaria o déficit comercial. Certamente também não mudariam de carro ao fim de três anos.
O que é que os cidadãos alemães, que se escandalizaram por a sua ministra da saúde ter usado o carro oficial em deslocações privadas, pensariam, ou pensam, deste regabofe?
Maria João Marques 29.07.2009

António, de facto não tem sentido nem é justo o duplo pagamento do SNS e das taxas moderadoras (ou de serviços de saúde privados, seguros,...).

Já quanto a uma suposta evasão fiscal dos benefícios laterais aos ordenados, não podia estar mais em desacordo. Nós precisamos de reduzir impostos, não aumentá-los; o nosso problema é a despesa excessiva, não uma falha na receita. Têm sido estas ideias que fazem com que actualmente o Estado tenha despesa que é metade do total do que nós produzimos - o que também não tem sentido nem é justo.
António Pires 29.07.2009

O facto de rendimentos do trabalho serem isentos de Imposto sobre o Rendimento (não na base, mas no topo) cria uma manifesta injustiça.
Não isentar de IRS os automóveis e os cartões de crédito não aumenta necessariamente a receita fiscal; basta que as taxas de IRS sejam reduzidas em conformidade.

Baixar os impostos como é desejável não pode ser feito de modo que quem ganha mais pague uma taxa efectiva inferior do que quem ganha menos. Pense em duas pessoas com o mesmo nível de vencimento, uma com carro de graça e a outra sem carro (ou melhor, a ter que o comprar). Acha justo?
Maria João Marques 30.07.2009

António, é tão justo ou injusto como uma pessoa ganhar 1000€ mensais e outra ganhar 3500€: é o valor que o mercado de trabalho atribui a cada uma. A umas pessoas as empresas entendem atribuir carros de serviço, ou pagar seguros de saúde, ou permitirem x em despesas de representação ou... e a outras não, provavelmente porque as suas competências ou capacidade de produzir resultados não é a mesma. A maior parte das vezes as empresas dão estes benefícios em vez de aumentos de ordenados, precisamente porque não pagam contribuição para a SS sobre elas e os empregados não pagam IRS; se começassem a ser taxados, o resultado seria só um: os empregados ganhariam, no total, menos. E isso é que é injusto.
António Pires 30.07.2009

Maria João, admitamos que uma pessoa ganha 4000€ por mês e paga 25% de IRS ou seja, 1000€ e que há outra, na mesma empresa, que ganha os mesmos 4000€ e recebe remunerações adicionais não tributadas equivalentes a 1000€, total 5000€. Como o IRS só incide sobre 4000€ pagará de imposto os mesmos 1000€, ou seja 20% (e não 25%) da remuneração total. Quando falo em justiça (tributária, entenda-se) é a isto que me refiro.
Comecei por dizer que não contesto que uns possam receber o passe social e outros um Jaguar.
E já fez as contas para estimar quanto é o país importa por ano de carros para que essas possam trocar de carro de três em três anos? Um país que tem um déficit comercial elevadíssimo?
E porque é que paises como a Alemanha, Dinamarca, Suécia não fazem como nós? E porque é que um americano desistiu de um lugar na administração federal depois de não ter declarado ao fisco ter tido um carro com motorista posto à sua disposição por uma empresa? Estarão todos mal e nós é que estamos bem?
Responda-me só a uma pergunta: o que a Maria João defende é aquilo que o PSD defende?

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Jamais - Advérbio. Nunca mais, outra vez não, epá eles querem voltar. Interjeição muito usada por um povo de dez milhões de habitantes de um certo cantinho europeu, orgulhoso do passado mas apreensivo com o futuro, hospitaleiro mas sem paciência para ser enganado, solidário mas sobrecarregado de impostos, com vontade de trabalhar e meio milhão de desempregados, empreendedor apesar do Estado que lhe leva metade da riqueza, face à perspectiva terrível de mais quatro anos de desgoverno socialista. Pronuncia-se à francesa, acompanhado ou não do vernáculo manguito.

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