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Jamais

Jul09

Crónica de um fracasso anunciado

Miguel Noronha

Aprovado em 2006, o Novo Regime de Arrendamento Urbano prometia ser a "solução final" para o problema das "rendas congeladas". O sucesso está a vista: 2037 processos concluidos num universo de 390 mil. Incapaz de continuar a negar o fracasso, José Sócrates anuncia uma nova reforma para solucionar de vez o problema. Mais uma vez, promete mais burocracia.para um problema que só efectiva liberalização irá solucionar.

editado por Nuno Gouveia às 13:42

8 comentários

Maria Neves 31.07.2009

Uma coisa que os portugueses têm é que não são parvos. Porque será que nas cidades europeias há mercado de arrendamento e em Portugal é mínimo. Mas quem é que vai investir só para ter chatices e prejuízos? Antigamente tinhamos os chulos dos senhorios, e agora há os inquilinos chulos que deixam ao fim de 1-2 meses pagar as rendas. E pô-los fora? Se a Europa é o modelo é só copiar....Ocupar uma habitação sem pagar é um caso de polícia. Ao fim de 2 meses o senhorio vai à esquadra da zona, não existem recibos, tem que abandonar a casa. Será que o Estado quer que os privados se substituam à Segurança Social? Tenho familiares que vivem no estrangeiro, têm habitação em Lisboa e não arrendam porque podem ter que regressar e não estão para se sujeitar ao não cumprimento de contratos. Existem situações em que o senhorio paga mais de IMI e condomínio do que recebe de rendas. Se o senhorio não habita nesse local porque tem que pagar o condomínio? Não se entende. Enfim o distanciamento entre a classe politica e a realidade até nestas coisas é evidente...
Carlos Duarte 31.07.2009

Cara Maria Neves,

Só um pequeno comentário: o IMI deveria ser pago pelo inquilino, enquanto o condomínio deveria ser partilhado por senhorio e inquilino (50%).

Isto porque o usufruto da propriedade pertence ao inquilino (e o IMI serve, no fundo, para pagar custos de acessibilidades, saneamento, etc, que são benefícios para o inquilino) enquanto o condomínio trata tanto de benefícios directos (elevadores, limpeza, etc) como indirectos (limpeza exterior do edíficio, alteracões à fachada, etc) pelo que existe um benefício partilhado pelas partes. O direito de voto nas Asssembleias de Condóminos deve pertence SEMPRE ao proprietário que é livre de o delegar no inquilino.
José Barros 31.07.2009

Só um pequeno comentário: o IMI deveria ser pago pelo inquilino, enquanto o condomínio deveria ser partilhado por senhorio e inquilino (50%). - Carlos Duarte

As partes devem livremente contratar quem paga o IMI e o condomínio como já acontece relativamente ao condomínio que é, em princípio, da responsabilidade do senhorio, podendo as partes estabelecer, porém, que é o inquilino que o paga.

Os problemas do arrendamento são outros:

1) As acções de despejo estão de tal forma dificultadas que, na prática, nenhum inquilino é despejado, por muito caloteiro que seja. Nesta matéria a lei deveria ser muito clara: o atraso no pagamento da renda - nem que fosse de apenas um mês - deve dar direito ao senhorio de resolver o contrato.

2) As partes devem poder contratar pelo prazo que quiserem (nesta altura, o prazo mínimo é de 5 anos, o que é um absurdo num contrato que é de sua natureza temporário).

3) As partes devem poder estabelecer que o contrato é livremente denunciável. Actualmente, a lei só permite a denúncia ao fim de 5 anos, o que não faz qualquer sentido.

4) A realização de obras pelo senhorio deve estar dependente da actualização das rendas e não o contrário, como sucede actual. Ou seja, o inquilino se quiser obras terá de aceitar a actualização das rendas (e uma verdadeira actualização, não a farsa presente). Doutro modo, o resultado é sempre o mesmo: a ruína dos senhorios e dos prédios com os resultados que se conhecem.
Carlos Duarte 31.07.2009

Caro José Barros,

Quem efectivamente paga o condomínio ou o IMI é irrelevante. O que releva é quem é responsável pelo pagamento perante a entidade recebedora (Câmara Municipa, via DGCI e Associação de Condóminos). E considero da mais elementar justiça que quem seja responsável pelo pagamento seja quem usufrui dos serviços.

Quanto ao resto, concordo plenamente que os problemas do arrendamento não passam por IMIs ou condomínios, mas sim por contratos de arrendamento perfeitamente assimétricos, em que o inquilino sai quando quer e o senhorio tem de gramar com este 5 anos (sem poder actualizar as rendas de forma condigna).

Actualmente, como residente e inquilino no Reino Unido, ficaria francamente satisfeito se o regime legal que regula esses contractos aqui (ou o regime alemão, por onde também passei) fosse adoptado em Portugal. O resultado é um mercado de arrendamento vibrante, com benefícios para ambas as partes.
José Barros 01.08.2009

Quem efectivamente paga o condomínio ou o IMI é irrelevante. O que releva é quem é responsável pelo pagamento perante a entidade recebedora (Câmara Municipa, via DGCI e Associação de Condóminos). E considero da mais elementar justiça que quem seja responsável pelo pagamento seja quem usufrui dos serviços. - Carlos Duarte

Percebo, mas quanto a isso nada a fazer.

Ou seja, o senhorio e o inquilino podem contratar que as despesas correm por conta do último, que em relação à Câmara ou ao Condomínio a responsabilidade continua a ser do primeiro, ou seja, do proprietário. Por outras palavras, a Câmara e o Condomínio só podem responsabilizar o proprietário, porque é sobre ele que incide o imposto, assim como é ele que é condómino do prédio (e não o arrendatário). Em última análise, se o inquilino não pagar, o que o proprietário poderia fazer era despejá-lo. Mas em Portugal já sabemos que isso é quase impossível.

José Barros 31.07.2009

Bastante instrutiva sobre este tema é a leitura de um artigo publicado por Menezes Cordeiro na Revista da Ordem dos Advogados pouco depois da publicação do NRAU em que se compara as propostas do PSD (do tempo de Santana Lopes) e do PS nesta matéria.

A proposta de lei do PSD no governo de Santana Lopes previa a possibilidade de os novos contratos de arrendamento poderem ser celebrados pelo tempo que as partes entendessem e pudessem ainda ser denunciados livremente, se os contraentes assim estipulassem. Era o regime liberal que sempre devia ter existido, porque estamos a falar de contratos livremente negociados pelas partes e que num prazo de 10 a 20 anos permitiria ter um verdadeiro mercado de arrendamento, com todas as vantagens daí decorrentes.

Este governo não podia aceitar solução não socialistas. Tratou, pois, de obrigar os novos contratos a um prazo mínimo de 5 anos, bem como impossibilitou a denúncia pelo senhorio do contrato antes de decorridos 5 anos. Na prática, não alterou o regime anterior nos seus pontos essenciais. Quanto à actualização das rendas, obrigou os senhorios a tal dispêndio em matéria de obras que o resultado está à vista: num universo de 390.000 prédios arrendados, só relativamente 3000 - menos de 1% - houve actualização. Não contente com isso o PS quer agora obrigar os proprietários de casas devolutas à venda forçada dos seus imóveis, o que é claramente inconstitucional e assim será considerado pelo TC para o qual o Presidente já enviou o diploma.

Moral da história: o PSD terá de recuperar o diploma que Santana Lopes queria aprovar (e não pôde porque foi despedido). É tempo de dizer basta a soluções socialistas em matéria de arrendamento.
listainquilinos 29.12.2009

só há uma solução para o arrendamento em portugal é divulgar aqui neste ou noutros sitios da net, os nomes, as dividas, e as moradas dos inquilinos que devem mais de dois meses de renda no minimo ao senhorio... asim os politicos como já acontece vao legislar sobre os factos existentes.. tudo o que reclamamos é letra morta ... vamos denunciar os caloteiros parasitas da nossa sociedade.

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Jamais - Advérbio. Nunca mais, outra vez não, epá eles querem voltar. Interjeição muito usada por um povo de dez milhões de habitantes de um certo cantinho europeu, orgulhoso do passado mas apreensivo com o futuro, hospitaleiro mas sem paciência para ser enganado, solidário mas sobrecarregado de impostos, com vontade de trabalhar e meio milhão de desempregados, empreendedor apesar do Estado que lhe leva metade da riqueza, face à perspectiva terrível de mais quatro anos de desgoverno socialista. Pronuncia-se à francesa, acompanhado ou não do vernáculo manguito.

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