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Jamais

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31
Jul09

Crónica de um fracasso anunciado

Miguel Noronha

Aprovado em 2006, o Novo Regime de Arrendamento Urbano prometia ser a "solução final" para o problema das "rendas congeladas". O sucesso está a vista: 2037 processos concluidos num universo de 390 mil. Incapaz de continuar a negar o fracasso, José Sócrates anuncia uma nova reforma para solucionar de vez o problema. Mais uma vez, promete  mais burocracia.para um problema que só efectiva liberalização irá solucionar.

3 comentários

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    Carlos Duarte 31.07.2009

    Cara Maria Neves,

    Só um pequeno comentário: o IMI deveria ser pago pelo inquilino, enquanto o condomínio deveria ser partilhado por senhorio e inquilino (50%).

    Isto porque o usufruto da propriedade pertence ao inquilino (e o IMI serve, no fundo, para pagar custos de acessibilidades, saneamento, etc, que são benefícios para o inquilino) enquanto o condomínio trata tanto de benefícios directos (elevadores, limpeza, etc) como indirectos (limpeza exterior do edíficio, alteracões à fachada, etc) pelo que existe um benefício partilhado pelas partes. O direito de voto nas Asssembleias de Condóminos deve pertence SEMPRE ao proprietário que é livre de o delegar no inquilino.
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    José Barros 31.07.2009

    Só um pequeno comentário: o IMI deveria ser pago pelo inquilino, enquanto o condomínio deveria ser partilhado por senhorio e inquilino (50%). - Carlos Duarte

    As partes devem livremente contratar quem paga o IMI e o condomínio como já acontece relativamente ao condomínio que é, em princípio, da responsabilidade do senhorio, podendo as partes estabelecer, porém, que é o inquilino que o paga.

    Os problemas do arrendamento são outros:

    1) As acções de despejo estão de tal forma dificultadas que, na prática, nenhum inquilino é despejado, por muito caloteiro que seja. Nesta matéria a lei deveria ser muito clara: o atraso no pagamento da renda - nem que fosse de apenas um mês - deve dar direito ao senhorio de resolver o contrato.

    2) As partes devem poder contratar pelo prazo que quiserem (nesta altura, o prazo mínimo é de 5 anos, o que é um absurdo num contrato que é de sua natureza temporário).

    3) As partes devem poder estabelecer que o contrato é livremente denunciável. Actualmente, a lei só permite a denúncia ao fim de 5 anos, o que não faz qualquer sentido.

    4) A realização de obras pelo senhorio deve estar dependente da actualização das rendas e não o contrário, como sucede actual. Ou seja, o inquilino se quiser obras terá de aceitar a actualização das rendas (e uma verdadeira actualização, não a farsa presente). Doutro modo, o resultado é sempre o mesmo: a ruína dos senhorios e dos prédios com os resultados que se conhecem.
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    Jamais - Advérbio. Nunca mais, outra vez não, epá eles querem voltar. Interjeição muito usada por um povo de dez milhões de habitantes de um certo cantinho europeu, orgulhoso do passado mas apreensivo com o futuro, hospitaleiro mas sem paciência para ser enganado, solidário mas sobrecarregado de impostos, com vontade de trabalhar e meio milhão de desempregados, empreendedor apesar do Estado que lhe leva metade da riqueza, face à perspectiva terrível de mais quatro anos de desgoverno socialista. Pronuncia-se à francesa, acompanhado ou não do vernáculo manguito.

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