Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
publicado por Miguel Noronha em 31 Jul 2009, às 11:46

Aprovado em 2006, o Novo Regime de Arrendamento Urbano prometia ser a "solução final" para o problema das "rendas congeladas". O sucesso está a vista: 2037 processos concluidos num universo de 390 mil. Incapaz de continuar a negar o fracasso, José Sócrates anuncia uma nova reforma para solucionar de vez o problema. Mais uma vez, promete  mais burocracia.para um problema que só efectiva liberalização irá solucionar.


8 comentários:
De José Barros a 31 de Julho de 2009 às 16:30
Só um pequeno comentário: o IMI deveria ser pago pelo inquilino, enquanto o condomínio deveria ser partilhado por senhorio e inquilino (50%). - Carlos Duarte

As partes devem livremente contratar quem paga o IMI e o condomínio como já acontece relativamente ao condomínio que é, em princípio, da responsabilidade do senhorio, podendo as partes estabelecer, porém, que é o inquilino que o paga.

Os problemas do arrendamento são outros:

1) As acções de despejo estão de tal forma dificultadas que, na prática, nenhum inquilino é despejado, por muito caloteiro que seja. Nesta matéria a lei deveria ser muito clara: o atraso no pagamento da renda - nem que fosse de apenas um mês - deve dar direito ao senhorio de resolver o contrato.

2) As partes devem poder contratar pelo prazo que quiserem (nesta altura, o prazo mínimo é de 5 anos, o que é um absurdo num contrato que é de sua natureza temporário).

3) As partes devem poder estabelecer que o contrato é livremente denunciável. Actualmente, a lei só permite a denúncia ao fim de 5 anos, o que não faz qualquer sentido.

4) A realização de obras pelo senhorio deve estar dependente da actualização das rendas e não o contrário, como sucede actual. Ou seja, o inquilino se quiser obras terá de aceitar a actualização das rendas (e uma verdadeira actualização, não a farsa presente). Doutro modo, o resultado é sempre o mesmo: a ruína dos senhorios e dos prédios com os resultados que se conhecem.


De Carlos Duarte a 31 de Julho de 2009 às 22:52
Caro José Barros,

Quem efectivamente paga o condomínio ou o IMI é irrelevante. O que releva é quem é responsável pelo pagamento perante a entidade recebedora (Câmara Municipa, via DGCI e Associação de Condóminos). E considero da mais elementar justiça que quem seja responsável pelo pagamento seja quem usufrui dos serviços.

Quanto ao resto, concordo plenamente que os problemas do arrendamento não passam por IMIs ou condomínios, mas sim por contratos de arrendamento perfeitamente assimétricos, em que o inquilino sai quando quer e o senhorio tem de gramar com este 5 anos (sem poder actualizar as rendas de forma condigna).

Actualmente, como residente e inquilino no Reino Unido, ficaria francamente satisfeito se o regime legal que regula esses contractos aqui (ou o regime alemão, por onde também passei) fosse adoptado em Portugal. O resultado é um mercado de arrendamento vibrante, com benefícios para ambas as partes.


De José Barros a 1 de Agosto de 2009 às 00:41

Quem efectivamente paga o condomínio ou o IMI é irrelevante. O que releva é quem é responsável pelo pagamento perante a entidade recebedora (Câmara Municipa, via DGCI e Associação de Condóminos). E considero da mais elementar justiça que quem seja responsável pelo pagamento seja quem usufrui dos serviços. - Carlos Duarte

Percebo, mas quanto a isso nada a fazer.

Ou seja, o senhorio e o inquilino podem contratar que as despesas correm por conta do último, que em relação à Câmara ou ao Condomínio a responsabilidade continua a ser do primeiro, ou seja, do proprietário. Por outras palavras, a Câmara e o Condomínio só podem responsabilizar o proprietário, porque é sobre ele que incide o imposto, assim como é ele que é condómino do prédio (e não o arrendatário). Em última análise, se o inquilino não pagar, o que o proprietário poderia fazer era despejá-lo. Mas em Portugal já sabemos que isso é quase impossível.





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Jamais - Advérbio. Nunca mais, outra vez não, epá eles querem voltar. Interjeição muito usada por um povo de dez milhões de habitantes de um certo cantinho europeu, orgulhoso do passado mas apreensivo com o futuro, hospitaleiro mas sem paciência para ser enganado, solidário mas sobrecarregado de impostos, com vontade de trabalhar e meio milhão de desempregados, empreendedor apesar do Estado que lhe leva metade da riqueza, face à perspectiva terrível de mais quatro anos de desgoverno socialista. Pronuncia-se à francesa, acompanhado ou não do vernáculo manguito.
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