Maior transparência, qualidade e responsabilidade no processo de nomeação de titulares cargos públicos
Isso poderia passar pela aprovação de um Código de Boas práticas para a Nomeação de Gestores e Titulares de Cargos Públicos, que concretize alguns princípios gerais para defesa do interesse público e de combate ao amiguismo/partidarismo que são uma grave doença especialmente no sector público. Em especial, princípio do mérito e adequação à função, transparência, objectividade e fundamentação, igualdade de oportunidades, princípio da integridade e sentido de serviço público. A responsabilidade da nomeação continuava a ser do órgão político competente, mas o processo tinha de cumprir certas regras para melhorar a objectividade e a transparência. Esta ideia baseia-se na experiência inglesa aqui disponível. E no Code of Practice for Public Appointments. Voltarei a esta ideia em breve para desenvolver um pouco mais.