Pelo fim da ERC
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social é um sério entrave à liberdade de imprensa. Numa democracia é inadmissível que exista um organismo que tenha a capacidade de influenciar directamente as escolhas dos órgãos de comunicação social. A recente directiva sobre os comentadores políticos é um atentado à liberdade de opção, restringe os critérios editoriais e encarna poderes censórios que nos recordam o pior da história portuguesa. Nota-se mesmo que estes cinco senhores que se sentam na ERC pouco devem conhecer sobre o verdadeiro significado da liberdade de imprensa.
Olhemos para um jornal como o Público, que conta nas suas fileiras de comentadores com vários políticos, entre os quais José Pacheco Pereira, Vital Moreira, e Rui Tavares. Dentro dos critérios editorais definidos pelo jornal, estes são cronistas que dão valor acrescentado ao jornal e aos seus leitores. Para a ERC, ou o jornal convida Jorge Lacão (cabeça de lista do PS de Santarém) e os restantes candidatos de todos (!!!) os partidos, ou então JPP não pode colaborar com o jornal no período de campanha.
Eu acredito numa imprensa livre, onde quem determina quais os conteúdos que se apresentam aos consumidores são os seus próprios responsáveis, e não uma entidade externa de iluminados. Se os leitores do Público ou de outro órgão se sentirem lesados com as opções editoriais, podem sempre deixar de comprar o jornal ou não ver determinado canal. Mas esta limitação reveste-se de uma arrogância inusitada em democracia.
Nos Estados Unidos, onde a liberdade de imprensa têm séculos, e não apenas 35 anos, uma iniciativa deste género estaria condenada desde o inicio. Aliás, ninguém se atreveria a propor semelhante iniciativa. E em Portugal, será que as pessoas se vão calar?
Não sendo ilegal ter candidatos comentadores, em que se baseia esta directiva da ERC? Só vejo uma resposta: num poder discricionário e que deve ser combatido. O PSD deveria propor no seu programa eleitoral o fim desta entidade.
Publicado originalmente no Novas Políticas